TJSP 12/05/2021 -Pág. 2010 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3276
2010
PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1018530-52.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucas
Henrique de Oliveira Goes - O prazo para indicação do condutor é o do artigo 257, § 7º da Lei 9.503/1997, não tendo efeito a
declaração lavrada às fls. 17. Já em relação à alegação de ausência de notificação, por se tratar de fato negativo, não tem o
requerente como dele fazer prova de plano. Necessária, portanto, prévia oitiva da parte contrária. Por tais motivos, indefiro a
tutela. Observo que, em se tratando de ente público, dispensa-se audiência de conciliação com fundamento no artigo 334, § 4º,
II, do NCPC. Cite-se para contestar em trinta dias. Int. - ADV: ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP)
Processo 1018534-89.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Fábia Homotiuk Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária. Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até
o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável
a realização de audiência. Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final). Após, com a contestação,
conclusos para sentença. Int. - ADV: WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP)
Processo 1018552-13.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Matheus
Vinicius da Silva Pignatta - A alegação é de ausência de notificação das autuações. Contudo, em se tratando de fato negativo,
não tem o requerente como dele fazer prova de plano. Necessária, portanto, prévia oitiva da parte contrária. Por tal motivo,
indefiro a tutela. Observo que, em se tratando de ente público, dispensa-se audiência de conciliação com fundamento no artigo
334, § 4º, II, do NCPC. Cite-se para contestar em trinta dias. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/
SP)
Processo 1018572-04.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Eliana Rosa da Cruz
Candido - Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária. Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não
havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência,
dispensável a realização de audiência. Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final). Após, com a
contestação, conclusos para sentença. Int. - ADV: PATRICIA LAURINDO GERVAIS (OAB 197897/SP)
Processo 1019051-31.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Daniel
Silveira Jales - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a Fazenda sobre a execução das verbas de sucumbência, observado ser
a parte autora beneficiária à gratuidade da justiça. Decorrido o prazo de trinta dias sem nova manifestação, arquivem-se estes
autos principais. Int. - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA
(OAB 197933/SP)
Processo 1019129-59.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Eliseu Moreira
- MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Certidão de fls. 179: providencie a Municipalidade a juntada dos demonstrativos de rendimento
necessários à elaboração do cálculo exequendo, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: JORGE VEIGA JUNIOR (OAB 148216/SP),
SAMUEL BENEVIDES FILHO (OAB 87915/SP)
Processo 1020235-22.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Douglas Rafael de Oliveira - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a Fazenda sobre a execução das verbas de sucumbência,
observado ser a parte autora beneficiária à gratuidade da justiça. Decorrido o prazo de trinta dias sem nova manifestação,
arquivem-se estes autos principais. Int. - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP)
Processo 1020673-48.2020.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Execução Contratual - Nelson Rondon Junior
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao requerente: manifeste-se acerca do comprovante de depósito judicial. Caso
requeira levantamento, proceder ao preenchimento e juntada aos autos do formulário disponibilizado no endereço eletrônico
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019. - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB
329703/SP), NELSON RONDON JUNIOR (OAB 136928/SP)
Processo 1027337-95.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Pilatos Lima dos
Santos - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o requerente sobre a execução, observando-se o cadastro do cumprimento
de sentença no formato digital, como incidente processual. Int. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), WESLLEY
WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP)
Processo 1029103-86.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - José Maurício Soares
Maciel - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a Autarquia sobre a execução, observando-se o benefício da assistência judiciária
inicialmente concedido e o cadastro do cumprimento de sentença no formato digital, como incidente processual. Int. - ADV:
ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP)
Processo 1030614-22.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Alex Roger Gaioto Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o requerente sobre a execução, observando-se o cadastro do cumprimento de sentença
no formato digital, como incidente processual. Int. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), WESLLEY WALLYSSON
SEROTINI (OAB 374931/SP)
Processo 1030672-25.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tiago
da Cunha Rabello - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o requerente sobre a execução, observando-se o cadastro do
cumprimento de sentença no formato digital, como incidente processual. Int. - ADV: MICHELI PASTRE (OAB 129074/SP)
Processo 1032310-93.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Rogério Donizetti Bueno
- Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o requerente sobre a execução, observando-se o cadastro do cumprimento de sentença
no formato digital, como incidente processual. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP)
Processo 1032916-24.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Vera Aparecida
de Oliveira Estevão - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a requerente sobre a execução, observando-se o cadastro do
cumprimento de sentença no formato digital, como incidente processual. Int. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP),
WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP)
Processo 1034360-92.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Erik Augusto
Capuli - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a Fazenda sobre a execução, observando-se o benefício da assistência judiciária
inicialmente concedido e o cadastro do cumprimento de sentença no formato digital, como incidente processual. Int. - ADV:
WESLEY GOMES (OAB 347129/SP)
Processo 1035700-71.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Rogerio Antonio Andrade Rodrigues - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora sobre a execução, observado o
peticionamento como incidente processual em separado. Oportunamente, arquivem-se estes autos principais. Int. - ADV: ANDRÉ
LUIZ FORTUNA (OAB 230922/SP)
Processo 1037705-66.2020.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Execução Contratual - Nelson Rondon
Junior - Ao requerente: manifeste-se acerca do comprovante de depósito judicial. Caso requeira levantamento, proceder ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
