TJSP 29/06/2021 -Pág. 4241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3308
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dias a manifestação do exequente acerca do oficio de pg.69/70, sob pena de arquivamento. Int.. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS
SANTOS (OAB 255756/SP), ARTUR GRESPI BUENO (OAB 307881/SP)
Processo 0000324-06.2021.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Sueli Guimarães
Alves de Jesús - Vistos. Junte, a parte autora, procuração com todos os termos legíveis. Após, tornem conclusos para extinção.
Int. - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP)
Processo 0000393-38.2021.8.26.0664 (processo principal 1010848-16.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Kleber Mamedio - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM - DER - Vistos. A fim de evitar interpretações divergentes da planilha pelas partes, indique, o requerente, o
valor postulado. Após, intime-se o requerido para manifestar sobre as calculos. Int. - ADV: VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB
364350/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP),
RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
Processo 0000414-14.2021.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Maria Antonia de Caires
- Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 32/33 para o requerente (R$ 5.430,26) e seu advogado (R$
2.327,25) conforme formulário de fls. 38 e 39. Intimando-se a parte autora desta decisão por AR. Fica consignado que o valor
levantado pelo procurador do autor refere-se aos honorários contratuais conforme documento de fls. 40. Nada sendo requerido
no prazo de 10 dias, tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Int. - ADV: ANA MARIA ALVES MESQUITA
(OAB 332534/SP)
Processo 0000414-14.2021.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Oliveira & Borim Sociedade
de Advogados - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 45/46 para o requerente conforme formulário
de fls. 51 que refere-se aos honorários de sucumbência. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, tornem conclusos para
extinção pela satisfação da obrigação. Int. - ADV: ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP)
Processo 0000508-93.2020.8.26.0664 (processo principal 1005234-98.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Carlos Fungaro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Arquivem-se os autos, sem extinção, aguardando futura provocação do interessado. Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), GILBERTO CAETANO DA SILVA (OAB 303836/SP)
Processo 0000508-93.2020.8.26.0664 (processo principal 1005234-98.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Carlos Fungaro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Intime-se o DRS, na pessoa de seu diretor(a) técnico(a), com urgência, via e-mail, para atendimento no prazo de 10 (dez) dias
corridos, para que forneça o(s) medicamento(s) CATETER URINÁRIO LUBRIFICADO, sob pena de SEQUESTRO do valor
correspondente ao medicamento, cujo orçamento deverá ser juntado pelo autor, servindo este também como ofício. Ressalta-se,
desde já, que o fornecimento deverá acontecer independentemente de licitação. A excepcionalidade se impõe porque além de
todo o exposto, não se trata de aquisição de vulto, está restrita à prescrição, e que se comprovado eventual superfaturamento,
emergem responsabilidades ao fornecedor e ao agente público pelo dano ao erário, além de multas previstas para o caso. Fica
ciente a requerida que a comprovação da entrega/disponibilização deverá ser feita tão somente ao e-mail institucional desta
vara (votuporjec@tjsp.jus.br). Decorrido o prazo para fornecimento e nada sendo requerido pelo(a) autor(a) será presumida
a entrega do medicamento. Intimem-se. - ADV: GILBERTO CAETANO DA SILVA (OAB 303836/SP), THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0000563-10.2021.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcio
Aparecido Candido Souza - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: YOUSSIF IBRAHIM
JUNIOR (OAB 184527/SP)
Processo 0001067-16.2021.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Maysa
Helena Scabora - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito realizado pela parte ré, sob
pena de se considerar suficiente o valor depositado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário
(se for o caso), disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte
autora a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono
no qual deverá ser expedido o MLE . Cumpre esclarecer que por orientação da E. Corregedoria o campo “nome do beneficiário”
e “tipo de beneficiário” deve ser preenchido com o nome de quem efetuará o levantamento, sendo um campo para informações
bancarias. Ademais para o levantamento para a sociedade de advogado, deverá comprovar a sua regular inscrição na OAB. Int.
- ADV: ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP)
Processo 0001067-16.2021.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Maysa
Helena Scabora - Vistos. Por orientação da E. Corregedoria o campo “nome do beneficiário” e “tipo de beneficiário” deve ser
preenchido com o nome de quem efetuará o levantamento, sendo um campo para informações bancarias. Junte, pois, novo
formulário. Int. - ADV: ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP)
Processo 0001067-16.2021.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Maysa
Helena Scabora - Vistos. Conforme despacho de fls.26, por orientação da E. Corregedoria o campo “nome do beneficiário” e
“tipo de beneficiário” deve ser preenchido com o nome de quem efetuará o levantamento, sendo um campo para informações
bancarias. Junte, pois, novo formulário. Int. - ADV: ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP)
Processo 0001067-16.2021.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Angelo
Antonio Bonezo - VISTOS. Manifeste-se o autor quanto ao depósito de fls. 20/21, inclusive quanto a satisfação da obrigação,
no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1514/2019 que trata da Expansão da
utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos
e Depósitos, promova o(a) procurador(a) do(a) autor(a) o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para transferência eletrônica dos valores, salientando que no campo nome do
beneficiário deverá constar o titular da conta corrente indicada. Int-se. - ADV: ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP)
Processo 0001067-16.2021.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Angelo
Antonio Bonezo - VISTOS Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto este incidente de Requisição de Pequeno Valor, que
Angelo Antonio Bonezo promove em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, com fulcro no artigo 924, II, do
Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 20/21, em favor do(a) autor(a) conforme
formulário de fls. 24 que refere-se aos honorários de sucumbência. Certifique-se a satisfação deste nos autos de cumprimento
de sentença, arquivando-o. Com o trânsito em julgado oficie-se à DEPRE. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. ADV: ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
