TJSP 16/07/2021 -Pág. 1957 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
1957
exemplos de denominação específica: (a) Pedido de diligência em novo endereço (código 38018); (b) Pedido de expedição de
ofício para localização da parte (código 38054); (c) Guia de Diligência (código 38006), para citação em mesmo endereço. Advirto
ainda que a reiteração de petições em desconformidade com o que ora se solicita poderá ser considerada litigância de má-fé,
nos termos do art. 77, IV, do CPC, estando os patronos devidamente advertidos, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Int. - ADV:
NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1001977-71.2021.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.G. - L.G. - Vistos. Fls. 33/48:
Ciência às partes. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo (15 dias
úteis), deverá o autor e réu informar se têm interesse e se dispõem de meios para participar de audiência de conciliação virtual,
em caso positivo,deverão, informar o e-mail e número de telefone celular com aplicativo whatsapp de todos os participantes
(partes e advogados), para fins de inclusão no convite da teleaudiência. Consigno que, na inexistência de e-mail das partes,
estas poderão participar no escritório dos respectivos advogados. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a
UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: BRUNA NUNES CARVALHO (OAB
399709/SP), BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES (OAB 270061/SP)
Processo 1002538-15.2019.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.A.B.S. - D.L.S.S. Vistos. Fls. 71: Reitere-se o ofício de fls. 68, solicitando ao IMESC designação de data para a realização da perícia. Providenciese o necessário, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020- (Portal Eletrônico para envio de ofícios e intimação ao
IMESC). Int. - ADV: ISABELA FERREIRA DA COSTA (OAB 410783/SP), LUIZ CARLOS FONSECA (OAB 294636/SP), ISABELLE
VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA (OAB 420944/SP)
Processo 1003002-56.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.J.L.A. - J.M.O. e
outro - Certidão(ões) de honorários expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: RODRIGO SOLÉR (OAB 354686/
SP), VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI (OAB 367523/SP)
Processo 1003132-85.2016.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.B.G.F. - G.F.S. - Vistos. Fls.
443/455: Ante a previsão do artigo 455 do CPC, fica dispensada a distribuição da Carta Precatória expedida para intimação
da testemunha. Deixo consignado que, com o compromisso de comparecimento prestado, caso a testemunha não compareça,
sem motivo justificado, que a parte desistiu de sua inquirição. No mais, aguarde-se a audiência designada para 24/08/2021.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS
existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no
curso do processo. Int. - ADV: DJALMA MASCARENHAS ALVES NETO (OAB 6756/AL), ALEXANDRE DE LUCAS DA SILVA
PEDROSO (OAB 243827/SP), THAISA DA SILVEIRA PESSOA (OAB 313938/SP)
Processo 1003150-67.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V., registrado civilmente como E.R.B. F.C.T.B. - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE esta Ação de Modificação de Guarda que E. R. B. propôs em face de F. C. T.,
declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o
autor pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte adversa que fixo por equidade
em R$ 800,00, estando suspensa a exigibilidade dessas verbas por força do benefício da justiça gratuita. Diante do trabalho
desenvolvido, arbitro os honorários do advogado dativo nos termos do convênio. Expeça-se certidão. Ciência ao Ministério
Público. Oportuno tempore, certifique a Serventia o trânsito em julgado e, então, arquivem-se os autos independentemente
de nova determinação judicial. P.R.I.C. - ADV: FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP), ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB
225153/SP)
Processo 1003161-33.2019.8.26.0358 (apensado ao processo 1002988-53.2017.8.26.0366) - Interdição - Nomeação N.J.A.B. - Vistos. Fls. 77: Levando em consideração que não houve tempo hábil para intimação do requerido para comparecimento
à perícia agendada para 26/06/2021, oficie-se ao IMESC solicitando designação de nova data para a realização da perícia, com
urgência. Atente-se a Serventia a fim de evitar futuras perdas de agendamentos. Providencie-se o necessário, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 585/2020- (Portal Eletrônico para envio de ofícios e intimação ao IMESC). Int. - ADV: MARCOS
APARECIDO VILLA (OAB 202645/SP)
Processo 1003538-67.2020.8.26.0358 - Interdição - Tutela de Urgência - M.F.P. - H.P. - Certidão(ões) de honorários
expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: JOÃO JÚLIO MUNHOZ DE MAGALHÃES (OAB 370756/SP), GILMAR
CARVALHO DOS SANTOS (OAB 312356/SP)
Processo 1003901-54.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.K.S.C. - F.F.S.F. Ciência/vista, no prazo legal, ao interessado acerca do e-mail/comprovante juntado aos autos (fls. retro), sob as penas da lei.
- ADV: GEISA CASSEMIRO FREIRE (OAB 265322/SP), IARA FERREIRA OCHIUSSI PORPETA (OAB 122884/SP)
Processo 1004692-57.2019.8.26.0358 - Curatela - Nomeação - L.R.A. - M.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de interdição
ajuizada por L.R.A. em face de M.F.D.S.. Sobreveio aos autos notícia do falecimento da interditanda, conforme certidão de
óbito de fls. 71. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Código
de Processo Civil. Oficie-se, com urgência, ao IMESC informando acerca da desnecessidade de realização do ato pericial.
Ciência ao Ministério Público. Sem custas e despesas processuais, ante os benefícios da justiça gratuita. Diante do trabalho
desenvolvido, arbitro os honorários do advogado dativo nos termos do convênio. Expeça-se certidão. Oportuno tempore,
certifique a Serventia o trânsito em julgado e, então, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação judicial.
P.R.I.C. - ADV: NAIANKA CASTILHO MARDEGAN (OAB 307964/SP), MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2021
Processo 0001128-19.2021.8.26.0358 (processo principal 1003662-50.2020.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - I.L.S. - G.S.S. - Manifeste-se a parte exequente acerca da justificativa apresentada aos autos, no prazo de
03 dias. - ADV: REGINA MARA GALHARDO (OAB 229673/SP), ALINE SANTIAGO DA SILVA (OAB 453866/SP)
Processo 0002215-44.2020.8.26.0358 (processo principal 1002321-86.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.R.P. - Vistos. Em obediência ao artigo 10 do Código de Processo Civil, consagrador do
princípio da não surpresa e do contraditório substancial, ciência às partes acerca da petição juntada à fls. 68 para eventual
manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias sob pena de preclusão. Após manifestação ou certificado o decurso do prazo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
