TJSP 17/08/2021 -Pág. 4279 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3342
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termos do artigo 85, § 3º, do mesmo Codex. Intimem-se, inclusive o INSS pelo Portal Eletrônico. - ADV: YASNARA DELMIRO
DOS SANTOS SOUZA (OAB 443798/SP), MIGUEL CORRAL JUNIOR (OAB 275198/SP), CLECIA LEAL SAITO (OAB 350393/
SP)
Processo 0001819-52.2021.8.26.0481 (processo principal 0010117-82.2011.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Amara Rosa Ferreira - Feito nº 2011/001546 Intime-se a Procuradoria do INSS para que em 30
(trinta) dias instrua o pedido inicial com a seguintes cópias do processo principal nº 0010117-82.2011.8.26.0481, inclusive,
juntando-as separadas em pastas PDF, com nomeações adequadas. 1-) fls. 03/09; 2-) fls. 115/118; 3-) fls. 126; 4-) fls. 146/165; e
5-) fls. 186 Intime(m)-se, inclusive, a exequente por meio do Portal Eletrônico. - ADV: ESTEFANIA DOS SANTOS JORGE (OAB
338608/SP)
Processo 0001822-07.2021.8.26.0481 (processo principal 0008430-31.2015.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - L.Y.Q.S. - Feito nº 2015/003310 Defiro ao(à,s) exequente(s) os benefícios da Justiça Gratuita (art.
98, do NCPC). Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ. Em se tratando de execução de prestação alimentícia com fundamento
no art. 528 do NCPC e considerando o caráter emergencial da mesma bem como a disposição legal específica que permite,
em benefício da rápida solução do conflito, até mesmo a prisão civil do devedor como meio de assegurar o pagamento das
prestações, processe-se neste feito, de rito especial, as prestações recentemente vencidas, compreendidas até no máximo as
03 (três) últimas não pagas antes do ajuizamento do processo (artigo 528, § 7º, do NCPC), bem como as parcelas que vencerem
no curso da presente ação, conforme dispõe o artigo 323 do mesmo Codex. Havendo nos autos cálculo do débito e título judicial,
intime-se o(a) devedor(a) via mandado para pagamento do montante de R$ 2.900,00 no prazo de 03 (três) dias, provar que o
fez ou justificar a impossibilidade, juntando os documentos que entender oportunos à sua defesa, sob pena de prisão. Com ou
sem resposta, manifeste(m)-se o exequente e, então, ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV:
JESSICA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA (OAB 430551/SP)
Processo 0001824-74.2021.8.26.0481 (processo principal 1001490-62.2017.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Maria de Fatima dos Santos - Feito nº 2017/001770 Intime-se a exequente
para que em 15 (quinze) dias apresente nova tabela de cálculo, com coluna especificando valor dos juros moratórios, vez que
este deverá ser lançado em campo próprio em eventual RPV. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP),
GABRIEL CHANQUINI DIAS (OAB 348028/SP)
Processo 0001834-21.2021.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001828-20.2020.4.03.6112 - 5ª Vara Federal) Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - Feito nº 2021/001726 Intime-se o exequente por intermédio
de seus advogados para que em 15 (quinze) dias comprove o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$
87,27 (buscar a guia por meio do site do Banco do Brasil S/A). - ADV: BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321007/
SP), FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP), ADRIANE MARIA D ANGIO CARQUEIJO (OAB 365889/SP)
Processo 0001836-88.2021.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0002732-33.2017.4.03.6112 - JUIZO
DE DIREITO DA 2ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - 3ª REGIÃO) - Ronaldo Belentani Junior - Feito
nº 2021/001728 Processe-se a carta precatória digital observando-se o disposto no Comunicado CG 15/2016 (DJe, Caderno
Administrativo, Edição 2051, disponibilizado em 5/2/2016, p. 9). Cumpra-se servindo esta de mandado. Obtido endereço
diverso do constante na deprecata, localizado em outra Comarca, remeta-se àquele Juízo, então competente para promover
o cumprimento do ato deprecado. Sobrevindo pedido do Juízo Deprecante pela devolução da deprecata, ainda que pendente
de cumprimento, atenda-se, independentemente de nova conclusão. Por fim, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa no
expediente com anotações no e-SAJ. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 01/03, 06/08 e 28/29. Servirá o presente, por
cópia digitada, como MANDADO.
Processo 0002005-12.2020.8.26.0481 (processo principal 1003943-59.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Antonieta Meneses Rodrigues - Antonio Sergio Rodrigues e outros - Vista a parte autora para
manifestação no prazo de 15 dias sobre o ofício/documento juntado aos autos. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB
57671/SP)
Processo 0002771-80.2011.8.26.0481 (481.01.2011.002771) - Procedimento Comum Cível - Felipe Santos de Melo - Feito
nº 2011/000447 Fls. 247/248. oOicie-se via e-mail à Central de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais Superintendência
Regional I, para o cumprimento do acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da manifestação do INSS
de fls. 247/248 (fls. 119/122, 140/146, 158/165, 220/223, 229/234). Anoto que a senha do processo abaixo transcrita para que
o destinatário tenha acesso integral às pastas digitais). Intimem-se, inclusive o INSS pelo Portal Eletrônico. Servirá o presente,
por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP)
Processo 0002792-41.2020.8.26.0481/01">0002792-41.2020.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paula Severino Sociedade
Individual de Advocacia - Feito nº 2019/002868-1ª Ante ao pagamento da RPV expedida a fls. 46/50, consoante guia de depósito
judicial acostada a fls. 54, determino o arquivamento definitivo do presente incidente digital (movimentação 61.615). Observo,
todavia, que o mandado de levantamento será expedido no cumprimento de sentença digital nº 0002792-41.2020.8.26.0481.
Oficie-se ao DEPRE quanto ao pagamento da RPV, observando o Comunicado Conjunto nº 734/2020, DJe de 10/08/2020,
pg. 05, Caderno Administrativo (ofício modelo código 502940 - Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - Execução
Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho, em emissão por ato de documento). Anoto que as movimentações referidas
no Comunicado Conjunto nº 734/2020, DJe de 10/08/2020, pg. 05, Caderno Administrativo, item 6, letra “c” 1-) 61.698 Ofício
Requisitório Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido; 2-) 61.705 - Ofício Requisitório Extinção de Requisição de
Pequeno Valor Protocolo Eletrônico DEPRE; e 3-) 61.870 - Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico Entidade
Devedora, são lançadas automaticamente pelo sistema SAJ: Por fim, deverá a serventia lançar a movimentação 61.615, em
cumprimento ao Comunicado CG nº 731/2020, DJe de 14/08/2020, pg. 14, Caderno Administrativo. Intimem-se, inclusive a
executada por meio do Portal Eletrônico. - ADV: PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB 264334/SP)
Processo 0003640-28.2020.8.26.0481 (processo principal 1000434-23.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.O.S. - Feito nº 2019/000550 Fls. 135/136. Defiro. Intime-se o executado por
carta com AR para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias comprove o pagamento do débito alimentar residual de R$ 751,77
(depósito judicial na conta bancária informada a fls. 136), conforme informado pela credora a fls. 138 (meses de maio a agosto
de 2021), sob pena de prisão civil por 60 (sessenta) dias. - ADV: CRISTIANO SANTIAGO (OAB 399307/SP)
Processo 0003644-02.2019.8.26.0481 (processo principal 0008074-85.2005.8.26.0481) - Cumprimento de sentença E.W.S.B. - E.W.B. - Feito nº 2005/000060 Fls. 154. Defiro. Oficie-se ao INSS via e-mail (edilson.rego@inss.gov.br) para que
proceda o desconto de 2/3 do salário mínimo no benefício previdenciário (NB nº 31/632.251.595-4) do executado E. W. B., acima
qualificado, com crédito na conta poupança nº 190.227-1, agência 0971-7, Banco do Brasil S/A, mantida pela representante do
exequente E. W. de S. B., Sra. S. G. De S., acima qualificada. Observo que o destinatário do presente ofício deverá enviar a
resposta por e-mail em formato PDF ao endereço eletrônico epitacio2@tjsp.jus.br. Servirá o presente, por cópia digitada, como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
