TJSP 21/09/2021 -Pág. 2281 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3365
2281
VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018582-17.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EDITAL INDEF DICISÃO-OFÍCIO DIGITAL - ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018582-17.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem
nº 2015/003857 Vistos. Em face do tempo transcorrido, informe a exequente se a presente execução foi paga ou parcelada.
Se a resposta for negativa, manifeste-se, em 30 dias, para o devido prosseguimento, procedidas as diligências e juntando
documentos necessários à realização do que for pedido, bem como apresentando cálculo do débito e endereço do devedor,
devidamente atualizados. Decorrido o prazo acima assinado, caso in albis, certifique-se e intime-se para os fins do art. 485, §
1º do CPC. No silêncio, tornem para extinção. Intime-se. , . Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARCUS
VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018582-17.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EDITAL INDEF DICISÃO-OFÍCIO DIGITAL - ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018582-17.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Ordem nº 2015/003857 Vistos. Suspendo a execução nos termos do art 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 30 dias. Intimese. Piracicaba, 15 de janeiro de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN
COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018582-17.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wander Pereira Rossette Júnior Ordem nº 2015/003857 Vistos. Pelo entendimento que se extrai do
artigo 40, da LEF, é de rigor a suspensão da execução quando não for encontrado o devedor e tampouco bens para serem
apreendidos; quando for localizado o devedor, mas não forem encontrados seus bens para sobre eles recair a penhora, e,
quando não for localizado o devedor, embora sejam encontrados bens passíveis da constrição, devendo o Juiz declara-la. No
caso concreto, a exequente é ciente que uma das hipóteses acima se verifica e, assim sendo, suspendo a presente execução,
que permanecerá em arquivo provisório, pelo prazo de um ano a partir da ciência acima mencionada, sob a égide do artigo
40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e aguarde-se por manifestação da exequente em
arquivo, pelo prazo prescricional, nos termos do artigo 40, § 2º, da citada Lei. Vencidos ambos os prazos, caso in albis, tornem.
Cumpra-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018589-09.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Ordem nº 2015/003837 Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo do acordo, reative-se o processo (movimentação
61090) e intime-se a exequente para que se manifeste em 30 (trinta) dias, no silêncio, presume-se o adimplemento, vindo os
autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Intime-se. - ADV: ANDRÉA
PÁDUA DE PAULA BELARMINO (OAB 241843/SP)
Processo 1018909-59.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor
do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018909-59.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - AR INFRUTÍFERO PMP DIGITAL - ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018909-59.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - EDITAL INDEF DICISÃO-OFÍCIO DIGITAL - ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018909-59.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Ordem nº 2015/004067 Vistos. Em face do tempo transcorrido, informe a exequente se a presente execução
foi paga ou parcelada. Se a resposta for negativa, manifeste-se, em 30 dias, para o devido prosseguimento, procedidas as
diligências e juntando documentos necessários à realização do que for pedido, bem como apresentando cálculo do débito e
endereço do devedor, devidamente atualizados. Decorrido o prazo acima assinado, caso in albis, certifique-se e intime-se para
os fins do art. 485, § 1º do CPC. No silêncio, tornem para extinção. Intime-se. , . Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
- ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018909-59.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Ordem nº 2015/004067 Vistos. Antes da análise do requerido, cumpra-se a decisão de fls. 32. No silêncio, intimese a exequente nos termos do parágrafo 1º, do artigo 485, do CPC, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS
ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018909-59.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Ordem nº 2015/004067 Vistos. Em face do tempo transcorrido, informe a exequente se a presente execução
foi paga ou parcelada. Se a resposta for negativa, manifeste-se, em 30 dias, para o devido prosseguimento, procedidas as
diligências e juntando documentos necessários à realização do que for pedido, bem como apresentando cálculo do débito e
endereço do devedor, devidamente atualizados. Decorrido o prazo acima assinado, caso in albis, certifique-se e intime-se para
os fins do art. 485, § 1º do CPC. No silêncio, tornem para extinção. Intime-se. , . Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
- ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018909-59.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - EDITAL INDEF DICISÃO-OFÍCIO DIGITAL - ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018909-59.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Ordem nº 2015/004067 Vistos. Em face do tempo transcorrido, informe a exequente se a presente execução
foi paga ou parcelada. Se a resposta for negativa, manifeste-se, em 30 dias, para o devido prosseguimento, procedidas as
diligências e juntando documentos necessários à realização do que for pedido, bem como apresentando cálculo do débito e
endereço do devedor, devidamente atualizados. Decorrido o prazo acima assinado, caso in albis, certifique-se e intime-se para
os fins do art. 485, § 1º do CPC. No silêncio, tornem para extinção. Intime-se. , . Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
- ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018909-59.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - EDITAL INDEF DICISÃO-OFÍCIO DIGITAL - ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018909-59.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Ordem nº 2015/004067 Vistos. Suspendo a execução nos termos do art 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 30
dias. Intime-se. Piracicaba, 15 de janeiro de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARCUS VINICIUS
ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP)
Processo 1018909-59.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Ante o exposto, por tais fundamentos, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art.
485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, a presente execução fiscal municipal. Sem condenação em sucumbência,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
