TJSP 10/11/2021 -Pág. 576 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3396
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nova estimativa de honorários apresentada. Aportadas as manifestações, tornem conclusos para arbitramento da remuneração.
- ADV: ELIANE REGINA ZANELLATO (OAB 214297/SP), DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP)
Processo 1006369-83.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Daiane Cristina Gomes MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre a estimativa de honorários apresentada. Dado o caráter de
reversibilidade (Artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015) da decisão que concedeu a gratuidade de justiça,
é de salutar prudência que a parte beneficiária também se manifeste sobre a remuneração almejada, evitando que, em eventual
revogação do amparo, seja onerado em importância sobre a qual não se posicionou. Ademais, uma vez aceita a nomeação pelo
expert, OFICIE-SE à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para reserva de numerário do Fundo de Assistência
Judiciária suficiente ao pagamento dos honorários em caso de sucumbência da parte beneficiária da gratuidade de justiça.
CIENTIFIQUE-SE o perito judicial de que o início dos trabalhos deverá aguardar oportuna determinação judicial. Aportadas as
manifestações, tornem conclusos para arbitramento da remuneração. - ADV: SÔNIA APARECIDA VICENTE (OAB 427309/SP)
Processo 1006566-09.2019.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO CLARO - Balbo e Lacerda Advogados Associados - Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando
o imediato cumprimento da ordem de cancelamento ou informações a respeito, com cópias de fls. 73/74 e 80/83 Int. - ADV: LUIZ
ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP)
Processo 1006648-69.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Alvaro Rosa
de Oliveira - Vistos. Ante a manifestação do requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo Civil,
determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF. Oportunamente, nova
conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006649-54.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Alzira Cristina de
Mello Stein Barana - Vistos. Ante a concordância da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo
Civil, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF. Oportunamente,
nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006651-24.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Amilton Ferreira
- Vistos. Ante a manifestação do requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, determino a
suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF. Oportunamente, nova conclusão.
Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006677-22.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Nadia Regina
Pereira Lopes Lunardi - Vistos. Ante a manifestação da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de
Processo Civil, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006681-59.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Oleica Aparecida
Franco de Moraes - Vistos. Ante a concordância da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo
Civil, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF. Oportunamente,
nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006694-58.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Sandra Mara
Martins Franchetti - Vistos. Ante a manifestação da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo
Civil, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF. Oportunamente,
nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006720-56.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Vera Lúcia Simões
da Silva - Vistos. Ante a manifestação da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo Civil,
determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF. Oportunamente, nova
conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006726-63.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Vera Lucia
Teixxeira Carvalho - Vistos. Ante a concordância da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo
Civil, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF. Oportunamente,
nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006727-48.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Elisabete Martins
Antunes - Vistos. Ante a concordância da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo Civil,
determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF. Oportunamente, nova
conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006728-33.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marilene Giacometti
Bertanha - Vistos. Ante a manifestação da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo Civil,
determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF. Oportunamente, nova
conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006730-03.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ines Aparecida
Basso Dalfre - Vistos. Ante a concordância da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo Civil,
determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF. Oportunamente, nova
conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006731-85.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Ivani Gilson
de Almeida - Vistos. Ante a concordância da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo Civil,
determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF. Oportunamente, nova
conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006733-55.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Aparecida
Bernadete Perinotto Bincoletto - Vistos. Ante a concordância da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código
de Processo Civil, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006738-77.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Luiza
Bertoncin de Oliveira Rodrigues - Vistos. Ante a manifestação da requerente, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código
de Processo Civil, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1007009-96.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Carlos Cleber
de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de quinze dias, sobre a nova
estimativa de honorários apresentada. Aportadas as manifestações, tornem conclusos para arbitramento da remuneração. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
