TJSP 23/11/2021 -Pág. 947 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3404
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próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25
de fevereiro de 2015). - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 0004802-27.2021.8.26.0286 (processo principal 1003961-54.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - AuxílioReclusão (Art. 80) - João Miguel Prudêncio Mattiuzzi - Vistos. Intime-se o INSS para, no prazo de 60 dias, apresentar os valores
devidos ao autor a título de parcelas e atraso Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP), BRUNO MARCEL
MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP)
Processo 0004836-02.2021.8.26.0286 (processo principal 1008043-94.2018.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Matilde Massucato - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação
processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: WATSON ROBERTO
FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 0004837-84.2021.8.26.0286 (processo principal 1006650-37.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - George de Oliveira Campos - JOAQUIM DONIZETTI DE ARRUDA
- Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. Servirá a presente como mandado/carta/carta precatória. Sendo o caso, a distribuição da carta precatória digital será feita
por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, tantos nos processos com justiça paga quantos no processos com justiça
gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte, cabendo à parte comprovar sua distribuição no
prazo de 10 (dez) dias. Ficando os autos paralisados há mais de 30 dias por inércia da parte exequente, deverá a serventia
certificar o ocorrido, ficando desde já determinado o arquivamento dos autos. Int. - ADV: FELIPE POMPEU GUIMARÃES (OAB
405875/SP), PAULO DE TARSO CRUZ SAMPAIO JUNIOR (OAB 155211/SP), GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/
SP)
Processo 0004838-69.2021.8.26.0286 (processo principal 1003666-46.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Pagamento - Ivonil de Faria - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o
Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: LAIS ZOTTI MAESTRELLO (OAB 319633/SP)
Processo 0004839-54.2021.8.26.0286 (processo principal 1003666-46.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Pagamento - Lais Zotti Maestrello - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o
Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: LAIS ZOTTI MAESTRELLO (OAB 319633/SP)
Processo 0004858-60.2021.8.26.0286 (processo principal 1007749-08.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ricardo Pereira da Costa - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação
processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: LUIZ HENRIQUE DA
CUNHA JORGE (OAB 183424/SP), ANDREA SUTANA DIAS (OAB 146525/SP)
Processo 0005304-68.2018.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Compra e Venda - Ibf Indústria Brasileira de
Filmes S/A - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP)
Processo 0005304-68.2018.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Compra e Venda - Vanessa Stringher - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP)
Processo 0006132-35.2016.8.26.0286 (processo principal 0002342-53.2010.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - José Augusto Savioli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Informe a parte autora se providenciou
a instauração do incidente de RPV tendo em vista que os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: CARLOS ROBERTO
MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), JOSÉ AUGUSTO SAVIOLI (OAB 210203/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/
SP)
Processo 0006390-94.2006.8.26.0286 (apensado ao processo 0004737-96.2002.8.26.0286) (286.01.2006.006390) Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Carlos Martinez - Mario Wilson Aparecido de Oliveira - Antonio do
Espírito Santo Faria - Vera Lucia Barbosa Faria e outro - Vistos, Tendo em vista a manifestação de fls. 350/351, providencie o
executado, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos documentos solicitados pelo perito às fls. 339/441. Após, dê-se nova vista
dos autos ao expert. Intime-se. - ADV: ALBÉRI ITALIANI DE OLIVEIRA (OAB 249424/SP), MARIO WILSON APARECIDO DE
OLIVEIRA (OAB 231978/SP), RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP)
Processo 0006600-28.2018.8.26.0286 (apensado ao processo 1003734-69.2014.8.26.0286) (processo principal 100373469.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Ana Luisa Massardi - FERNANDO LUIZ CAVEZZALE ARTIGAS
- Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int., - ADV: CARLOS GIANFARDONI (OAB 96337/SP), ADELIA PAOLETTI
BUGARIN MARTINS (OAB 293370/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
