TJSP 02/12/2021 -Pág. 2899 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3411
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de forma a adequar o polo passivo da ação e regularizar eventual problema relativo à capacidade processual da parte. A
exequente, em resposta ao despacho proferido, informa não ter ciência do local de falecimento de Clélio de Oliveira, razão pela
qual não logrou êxito em obter a respectiva certidão. A despeito de ter arguido a inexistência de qualquer ação de inventário,
reiterou a exequente o pedido de redirecionamento em relação ao espólio, devendo este ser citado na pessoa que detenha a
posse de seus bens. Verifica-se da decisão de fls. 185 que o processo fora suspenso pelo prazo de 6 meses, com o fim de
que a exequente providenciasse as devidas informações. Trata-se de prazo razoável para o cumprimento das respectivas
diligências. Entretanto, a limitação do Instituto autor em meramente dizer que não teve acesso a quaisquer documentos, estando
a petição desprovida de provas que comprovem o alegado, impede o deferimento do pedido tal como pleiteado. Não tendo sido
regularizados os pressuspostos de existência válida e desenvolvimento regular do processo, indefiro o pedido, devendo a
exequente se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/
SP)
Processo 0009184-25.2004.8.26.0362 (362.01.2004.009184) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0009232-81.2004.8.26.0362 (362.01.2004.009232) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0009556-71.2004.8.26.0362 (362.01.2004.009556) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0009653-71.2004.8.26.0362 (362.01.2004.009653) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0009825-13.2004.8.26.0362 (362.01.2004.009825) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0009911-81.2004.8.26.0362 (362.01.2004.009911) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: ISAURO CARRIEL (OAB 96597/SP)
Processo 0010042-56.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010042) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0010079-83.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010079) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: MARISTELA FERREIRA ROCHA (OAB 92684/SP)
Processo 0010202-81.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010202) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: ISAURO CARRIEL (OAB 96597/SP)
Processo 0010383-82.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010383) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Municipio de
Mogi Guacu - Processo desarquivado com reabertura - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0010388-07.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010388) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010437-48.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010437) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010449-62.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010449) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010489-44.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010489) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010498-06.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010498) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010502-43.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010502) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010517-12.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010517) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010519-79.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010519) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010553-54.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010553) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010590-81.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010590) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0010599-43.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010599) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0010608-05.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010608) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0010643-62.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010643) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0010693-88.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010693) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010715-49.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010715) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010748-39.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010748) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010751-91.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010751) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010851-46.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010851) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010881-81.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010881) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010885-21.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010885) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0010891-28.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010891) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010896-50.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010896) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
