TJSP 14/12/2021 -Pág. 155 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
155
REQDO
: Brilhar Educacao Ltda me
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE INDAIATUBA EM 12/12/2021
PROCESSO :
1011771-58.2021.8.26.0248
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Wilde Terezinha dos Santos Morais
ADVOGADO : 382866/SP - Rafael Bonachella
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :
1011772-43.2021.8.26.0248
CLASSE
:
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Roberto Avila Martins
ADVOGADO : 162066/SP - Nelson Eduardo Mariano
AUTHERANÇA : Geraldo Fornari Martins
VARA:
2ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1003/2021
Processo 0000743-13.2021.8.26.0248 (processo principal 0018529-85.2012.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Guilherme Rico Salgueiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 42: Sobre o
pedido formulado pela autarquia previdenciária, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias, advertindo-se que seu silêncio
implicará em concordância tácita. Int. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA
(OAB 232476/SP)
Processo 0000908-60.2021.8.26.0248 (processo principal 1009054-15.2017.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Lazara do Rosário de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a
parte autora, sobre a impugnação apresentada, no prazo legal - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), RENATO
MATOS GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18911/SP)
Processo 0001274-02.2021.8.26.0248 (processo principal 1008155-80.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Maria Emilia Ribeiro Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 30: Ante
a concordância da parte autora com os cálculos de fls. 19/26, defiro a expedição dos ofícios requisitórios em benefício do
autor no valor de R$29.019,43, e R$1.475,34 em benefício do advogado da parte autora, a título de honorários sucumbenciais,
calculados em 11/2021. Dê-se ciência à autarquia-ré, intimando-se-a para que se manifeste expressamente nos autos, por cota
ou petição, a respeito da concordância ou discordância sobre os valores acima requisitados, advertindo-se, ainda, que após
o levantamento dos valores o processo será extinto. Após, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES
OLIVA (OAB 144817/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0002060-80.2020.8.26.0248 (processo principal 1008309-06.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Residencial Jardim Reserva Bom Viver de Indaiatuba
- Vistos. Homologo, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes, descrito na petição
acostada às fls. 233/252. Tendo em vista os termos da composição celebrada pelas partes, expeça-se mandado de levamento
eletrônico em favor da parte exequente dos valores bloqueados através do sistema Sisbajud (fls. 182/185), procedendo-se à sua
transferência para conta judicial, observando-se o formulário apresentado às fls. 253 Em cartório, aguarde-se o cumprimento
do acordo, observando-se o prazo estipulado pelas partes (31/10/2022), findo o qual, em nada sendo requerido, presumir-se-á
cumprida a avença, com a consequente extinção da ação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Int. - ADV: AMANDA
CRISTINA DE BARROS (OAB 241981/SP)
Processo 0002394-80.2021.8.26.0248 (processo principal 1009841-44.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Fernando Sergio de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista
a concordância manifestada pela parte exequente em relação à planilha de cálculos apresentadas pela autarquia previdenciária,
providencie-se a intimação desta, tendo em vista o disposto no § 10º, do art. 100, da CF/88, para informar, no prazo de 30 dias,
sob pena de perda do direito de abatimento, sobre a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não na dívida ativa
e constituídos contra o credor, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa
ou judicial, conforme o disposto no § 9º do mesmo dispositivo legal. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP),
GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
Processo 0002549-88.2018.8.26.0248 (processo principal 1006247-56.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Edivaldo Barbosa Ferreira e Ou - 1- Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que
deverá informar endereço suficiente ao cumprimento da citação da parte ré, no prazo de 30 dias, recolhendo as despesas
necessárias à realização do ato, se o caso. 2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05
dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos
do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: TÂNIA DAVID MIRANDA MAIA (OAB 322049/SP)
Processo 0002609-27.2019.8.26.0248 (processo principal 1002741-43.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Antônio Carlos Tomazeli - Mirantt Equipamentos Eireli ME - 1- Aguarde-se manifestação da
parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por provocação no
arquivo. - ADV: ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP), PAMELA DE OLIVEIRA E CURI (OAB 364578/
SP)
Processo 0002932-61.2021.8.26.0248 (processo principal 1014313-25.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Leozino Monteiro da Silva - Guiomar Maria de Aguiar e outro - 1- Ante a certidão retro, aguardese manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por
provocação no arquivo. - ADV: BRUNA MIRANDA (OAB 374390/SP), JOSÉ CARLOS DOS REIS (OAB 9842/BA)
Processo 0003206-25.2021.8.26.0248 (processo principal 1008926-87.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
