TJSP 03/05/2022 -Pág. 3212 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
3212
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reberson Henrique de
Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NO PÉ DIREITO - INEXISTÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.“ATESTADO PELA PERÍCIA MÉDICA, DE FORMA CABAL E TAXATIVA, QUE O AUTOR NÃO
OSTENTA SEQUELA INCAPACITANTE DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO RECLAMADO, NÃO HÁ QUE SE
COGITAR DE INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA INFORTUNÍSTICA”. - Advs: João Francisco Zanotelli (OAB: 422882/SP) - Flávio
Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1042437-16.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Recorrido: WANDERSON JULIO VILAÇA - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - “mantiveram a sentença em sede do
reexame necessário, com observações. V. U.” - ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO
FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.“RECONHECIDO TECNICAMENTE QUE A LESÃO QUE ACOMETE A
COLUNA DO AUTOR GUARDA LIAME COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL DESEMPENHADA E IMPLICA DÉFICIT FUNCIONAL
DE CARÁTER PARCIAL E PERMANENTE, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM INÍCIO A PARTIR DO DIA
SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE
E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA. A RENDA MENSAL A SER IMPLANTADA SERÁ REAJUSTADA PELOS ÍNDICES DE
MANUTENÇÃO”. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1044848-95.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Fabio Apolinário Cornelio - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz Felipe
Nogueira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DO REEXAME
NECESSÁRIO EMBARGOS REJEITADOS. NÃO SE RESSENTE DE QUAISQUER DOS VÍCIOS A QUE ALUDE O ART. 1.022,
DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DECISÃO QUE CONTENHA ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR
A CONCLUSÃO ADOTADA.REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Advs: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos (OAB:
306592/SP) - Mario Emerson Beck Bottion (OAB: 98184/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1047606-81.2019.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Aquécio Mariano de Oliveira - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira Rejeitaram os embargos. V. U. - ACIDENTÁRIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO INSS TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO
EMBARGOS REJEITADOS. NÃO SE RESSENTE DE QUAISQUER DOS VÍCIOS A QUE ALUDE O ART. 1.022, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR, A DECISÃO QUE CONTENHA ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A
CONCLUSÃO ADOTADA.REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Advs: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/
SP) (Procurador) - Elyermeson Alves dos Santos (OAB: 386099/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1047935-25.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Recorrido: Adeilton Luiz da Silva - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - “mantiveram a sentença em sede do reexame
necessário. V. U.” - ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - LIAME OCUPACIONAL
E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.“INCONTROVERSO O ACIDENTE DE TRABALHO E
RECONHECIDO TECNICAMENTE O PREJUÍZO FUNCIONAL, DE CUNHO PARCIAL E PERMANENTE, DECORRENTE DAS
SEQUELAS DELE ADVINDAS, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM INÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE
AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. OS VALORES EM ATRASO SERÃO
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA. A RENDA MENSAL A SER IMPLANTADA SERÁ
REAJUSTADA PELOS ÍNDICES DE MANUTENÇÃO”. - Advs: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP) - Alvaro
Michelucci (OAB: 163190/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1053526-70.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: ANTONIO LUIZ LADARIO DE SOUZA - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Converteram o julgamento em
diligência. V. U. - ACIDENTÁRIA COLUNA DÚVIDA A RESPEITO DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO CAUSAL
NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. HAVENDO DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE
INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL, NECESSÁRIA, PARA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, A CONVERSÃO
DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. - Advs: Ivania Aparecida Garcia (OAB:
153094/SP) - Natália Ramos Ribeiro (OAB: 413166/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 1054363-28.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargda: ADRIANA SOLE - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Rejeitaram os
embargos. V. U. - ACIDENTÁRIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO INSS TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO EMBARGOS
REJEITADOS. NÃO SE RESSENTE DE QUAISQUER DOS VÍCIOS A QUE ALUDE O ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL EM VIGOR, A DECISÃO QUE CONTENHA ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA.
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Advs: Wagner Montin (OAB: 104357/SP) (Procurador) - Felipe de Brito Almeida
(OAB: 338615/SP) - Fellipe Moreira Matos (OAB: 191549E/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1055485-13.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo
- Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargda: Liliane Cesar Zuppardo - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira
- Rejeitaram os embargos. V. U. - ACIDENTÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS RESTITUIÇÃO DOS VALORES
PAGOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS OMISSÃO INEXISTENTE EMBARGOS REJEITADOS. NÃO SE RESSENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
