TJSP 24/06/2022 -Pág. 1648 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos
históricos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento, sob pena de indeferimento
do pedido, nos termos da Resolução CNJ 115, de 29 de junho de 2010. Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de
requisitórios de sucumbência separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos
termos do Comunicado CG nº 41/2013. Observe-se a nova sistemática instituída pela publicação da Portaria nº 9622/2018
(DJE 08/06/2018), do Comunicado conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018)
e Comunicado conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) que determina que os incidentes deverão ser formados de forma
individualizada, sob pena de rejeição. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int. - ADV: ESPER CHACUR FILHO
(OAB 98604/SP)
Processo 0017984-23.2009.8.26.0053 (053.09.017984-9) - Desapropriação - Desapropriação - - Espólio de Lavinia Machado
de Almeida e outros - Vistos. Fls. 513 e seguintes: Manifeste-se a requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV:
HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB 65303/SP), MARINA ROCHA CAMARA (OAB 99910/SP), REGINA MARILIA PRADO
MANSSUR (OAB 80390/SP)
Processo 0019877-10.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Tokio Marine Seguradora
S/A - 1. Para que não se alegue prejuízo ao contraditório, sobre a prova acrescida, manifeste-se a Fazenda do Estado em 15
dias. 2. No mesmo prazo, digam as partes se desejam produzir alguma prova em juízo, especificando-as e justificando. 3. Não
havendo interesse em provas, o juízo procederá ao julgamento antecipado. - ADV: LUÍS ALEXANDRE BARBOSA (OAB 195062/
SP), ADRIANA MARUBAYASHI ANGELOZZI (OAB 155982/SP), MÔNICA FERRAZ IVAMOTO (OAB 154657/SP)
Processo 0019958-27.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Letícia de Oliveira Assis - Vistos. Fls.
79/82: Manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/
SP)
Processo 0020734-42.2002.8.26.0053 (053.02.020734-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edson Edenei Soares
Junior - Vistos. Decidido, nesta data, nos autos de embargos à execução em apenso. Int. - ADV: EDSON EDENEI SOARES
JUNIOR (OAB 162877/SP)
Processo 0020834-60.2003.8.26.0053 (053.03.020834-6) - Outros Feitos não Especificados - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Luzia Camargo Pereira - Vistos. Acerca da litispendência alegada pelo IPESP na exceção de pré executividade
(fls.130/134), comprove a excipiente os processos citados versam quanto ao mesmo período discutido nos presentes autos, ou
seja, setembro de 1998 a setembro de 2003. Tendo em vista o número elevado de litisconsorte ativo, defiro o prazo de 30 (trinta)
dias para que o IPESP cumpra o quanto determinado, sob pena de ser rejeitada a exceção oposta. Int. - ADV: RICARDO LUIZ
MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
Processo 0043644-19.2009.8.26.0053 (053.09.043644-2) - Desapropriação - Desapropriação - - Vistos. 1-) Fls. 438: Diga
o executado METRÔ. Prazo: em dez (10) dias. 2-) Após, se positivo, vista aos exequentes e tornem conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: SERGIO TERENNA (OAB 127327/SP)
Processo 0046897-15.2009.8.26.0053 (053.09.046897-2) - Mandado de Segurança Cível - Organização Políticoadministrativa / Administração Pública - Berta Grinbaum Ellovitch e outro - Secretaria de Estado da Fazenda Publica do Estado
de São Paulo e outro - Vistos. 1. Fls. 287/297: cumpra-se a veneranda decisão superior. Ciência às partes. 2. Nada mais sendo
requerido, em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARTA HELENA BIANCHI (OAB 92294/SP), MARIA ANGELICA
DEL NERY (OAB 99803/SP)
Processo 0120609-43.2006.8.26.0053 (053.06.120609-8) - Outros Feitos não Especificados - Instituto de Previdência do
Estado de São Paulo - Ipesp - Yara Bacellar Ferraz - - Maria Aparecida Bacellar Ferraz - AUTOS DESARQUIVADOS. Fica
o(a)(s) interessado(a)(s) intimado de que os autos permanecerão em cartório para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Decorridos, sem qualquer manifestação, retornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. - ADV: FERNANDO
MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP)
Processo 0120611-13.2006.8.26.0053 (053.06.120611-0) - Outros Feitos não Especificados - Instituto de Previdência do
Estado de São Paulo - Ipesp - Edith Correa Alves de Lima - AUTOS DESARQUIVADOS. Fica o(a)(s) interessado(a)(s) intimado
de que os autos permanecerão em cartório para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação,
retornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. - ADV: FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP)
Processo 0120615-50.2006.8.26.0053 (053.06.120615-0) - Outros Feitos não Especificados - - Euridice Belmonte Ferreira
Gandra - AUTOS DESARQUIVADOS. Fica o(a)(s) interessado(a)(s) intimado de que os autos permanecerão em cartório para
consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, retornarão ao arquivo independentemente de
nova intimação. - ADV: FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP)
Processo 0120616-35.2006.8.26.0053 (053.06.120616-3) - Outros Feitos não Especificados - Ivone Guastele Farina - Vistos.
Diante do que consta de fls. 126, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB
162604/SP), PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTA (OAB 147737/SP)
Processo 0120617-20.2006.8.26.0053 (053.06.120617-6) - Outros Feitos não Especificados - - Irene Coelho Camargo AUTOS DESARQUIVADOS. Fica o(a)(s) interessado(a)(s) intimado de que os autos permanecerão em cartório para consulta
pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, retornarão ao arquivo independentemente de nova
intimação. - ADV: FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP)
Processo 0120673-19.2007.8.26.0053 (053.07.120673-5) - Outros Feitos não Especificados - Emilia Batista de Paula Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP)
Processo 0120702-06.2006.8.26.0053 (053.06.120702-3) - Outros Feitos não Especificados - Nilza Zaniboni Bucci - Vistos.
Providencie a serventia a análise e regularização dos incidentes referidos na petição de fls. 96 e seguintes. Int. - ADV: MAURO
DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0120707-91.2007.8.26.0053 (053.07.120707-5) - Outros Feitos não Especificados - Janaina Aparecida Santos
Nakajima - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e manifestação do IPESP, sem novas manifestações,
arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int.
- ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP)
Processo 0120718-23.2007.8.26.0053 (053.07.120718-1) - Outros Feitos não Especificados - Carla Togni Mantovani Vistos. Diante da manifestação da requerida vencedora (fls. 123), remetam-se os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: EDVALDO
VOLPONI (OAB 197681/SP)
Processo 0120771-04.2007.8.26.0053 (053.07.120771-4) - Outros Feitos não Especificados - Maria Mendes da Silva dos
Santos - Vistos. Diante da manifestação da requerida vencedora (fls. 123), remetam-se os autos ao arquivo geral. Int. - ADV:
EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP)
Processo 0120776-60.2006.8.26.0053 (053.06.120776-0) - Outros Feitos não Especificados - Sylvia David Simões - Vistos,
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