TJSP 27/06/2022 -Pág. 749 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
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apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido,
mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada. § 2o Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá
valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.
§ 3o Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitálos, sob cominação do crime de desobediência. § 4o Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais
em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o
cumprimento da diligência. § 5o Se os dados adicionais a que se refere o § 4o não forem apresentados pelo executado, sem
justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados
de que dispõe.” P. I. C. - ADV: ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP)
Processo 1005502-06.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Residencial Up
Tower Ponte - Up Tower Ponte Spe Ltda e outro - Fls. 3862: Defiro o parcelamento em três vezes, depositando-se a primeira
no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. - ADV: MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), EMMANUEL
ALVAREZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33757/SP)
Processo 1013357-98.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.R.M. - - L.R.G.R.M. - L.R.M. - - A.B.L. 1 - Fls. 415: Nos termos do Comunicado CG nº 52/2015, diante da redistribuição para esta Comarca, expeça-se certidão de
honorários à patrona nomeada a fls. 333 (Dra. Elaine da Cunha Gomes, Cotia/SP). E ainda, oficie-se à Ordem dos Advogados do
Brasil Subseção Cotia/SP esclarecendo que a certidão está sendo expedida por esta unidade judicial em virtude da redistribuição
dos autos. Após a expedição e intimação para retirada, providencie a serventia a desvinculação da patrona supra dos cadastros
dos autos. Servirá a presente decisão como OFÍCIO. Providencie a patrona a impressão e encaminhamento conjunto com a
certidão de honorários a ser expedida. 2 Remetam-se os autos ao Ministério Público. 3 Com o retorno, tornem conclusos para
saneamento/julgamento. - ADV: MARIA CRISTINA SOARES DAVID MOTTA (OAB 10881/BA), LUIZ HENRIQUE MILANEZ DE
MELLO (OAB 369744/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP)
Processo 2000011-12.1992.8.26.0281 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José de Mello - Wanderley Jorge Abrahão
Feres e outros - 1 - Diante do recolhimento de fls. 466/468, providencie a inventariante parecer da Fazenda do Estado de
São Paulo, no que tange à conferência e lançamento do imposto causa-mortis, devendo para tanto dirigir-se ao Posto Fiscal
competente pela circunscrição e lá protocolar pedido administrativo, instruindo-o com os documentos necessários (artigos 7º,
21, 22 e 23 do Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2.002 (artigo 629 do CPC). Prazo: 10 dias. 2 E ainda, manifeste-se a
FESP acerca do recolhimento do ITCMD. - ADV: MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), MARX ENGELS MOURAO
LOURENCO (OAB 97592/SP), MARCIO CLEITON MUROLO (OAB 270953/SP), CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (OAB 295816/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2022
Processo 0000484-79.2022.8.26.0281 (processo principal 1001151-24.2017.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - D.H.M.O.S. - V.O.S. - Decorreu o prazo para o executado comprovar o pagamento do
débito ou apresentar justificativa nos autos. Manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: RICARDO AUGUSTO VENTURA
PUPO (OAB 368352/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP)
Processo 0000844-14.2022.8.26.0281 (processo principal 1002425-57.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação
- R.S.A. - INTIMAÇÃO: De conformidade com o contido no Comunicado - CG nº 1307/2007: Por determinação judicial, fica a
parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente,
para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III do CPC). Caso a
citação tenha sido positiva, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. - ADV: JANETE DA SILVA
MARTINS (OAB 451931/SP)
Processo 0000930-19.2021.8.26.0281 (processo principal 1001214-44.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.G.F. - Providencie o interessado, no prazo de 10 dias, a distribuição da carta precatória diretamente ao juízo
deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Deverá instruir a carta precatória com as
peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das
taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0),
comprovando nos autos. - ADV: LUIS GUSTAVO FATTORI (OAB 351935/SP)
Processo 0001478-10.2022.8.26.0281 (processo principal 1005466-56.2021.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - H.T. - D.T.S. - Decorreu o prazo para o executado comprovar o pagamento do débito ou apresentar justificativa nos
autos. Manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP),
JULIANA LIMA DE ALMEIDA (OAB 422768/SP)
Processo 0002068-55.2020.8.26.0281 (processo principal 1000753-09.2019.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Y.F.F.S. - F.J.S.J. - Providencie o interessado, no prazo de 10 dias, a distribuição
da carta precatória diretamente ao juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Deverá
instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato. - ADV: AMADEU RICARDO PARODI
(OAB 211719/SP), LARISSA DIAS PIZZI (OAB 331442/SP)
Processo 0002482-53.2020.8.26.0281 (processo principal 1000373-49.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Carmo Rodolfo Sanfins - Me - Providencie o interessado, no prazo de 10 dias, a distribuição da carta
precatória diretamente ao juízo deprecado. - ADV: RENATA GOUVEA MEGDA (OAB 141926/SP)
Processo 0004906-39.2018.8.26.0281 (processo principal 1004121-02.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bankpar S/A - Edson Braz Gonçalves - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ELIZABETH GOMES PEREIRA (OAB 366849/SP)
Processo 0005605-30.2018.8.26.0281 (processo principal 1004230-11.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Agnaldo dos Santos - - Crisailde Vieria dos Santos - Ville-par Empreendimentos e Participações Ltda Me
e outros - Manifeste-se, o exequente, acerca do cumprimento do acordo. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
(OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES
ALVES (OAB 187093/SP), JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR (OAB 173192/SP)
Processo 1000093-78.2020.8.26.0281 (apensado ao processo 1002640-57.2021.8.26.0281) - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - P.F.I.E.D.C.N.P.M. - A.F.G. - - R.F.S. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: MARCELO
FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), EDUARDO GILIOTTE FRANCHON ALPHONSE (OAB 288206/SP), GUSTAVO HEIJI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
