TJSP 10/08/2022 -Pág. 2208 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
2208
Processo 1001839-11.2019.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.C.S. - F.E.S. - Vistos. Homologo para que
produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela parte autora constante de fl. 138, a qual contou com a
concordância do M.P (fl.146) e ausência de oposição da parte requerida (fl. 142) e em consequência, julgo extinto o feito com
fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Expeça-se em favor da patrona da autora (fls. 05/07), bem como, do curador especial
nomeado (fl. 43) certidões de honorários advocatícios em conformidade com o Convênio OAB/SP e DPE, devendo o curador
especial nomeado providenciar a juntada da provisão emitida pela OAB/SP constando o número do registro geral de indicação.
Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente
sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I - ADV:
JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP), LARA ZULIANI REIS GALVÃO DEFINA (OAB 259848/SP)
Processo 1001849-50.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida André Teixeira
- Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) e outro - Vistos. No prazo comum de 05 (cinco)
dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência. Sem prejuízo, no
mesmo prazo, digam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação, informando seus e-mails pessoais e de seu(s)
advogado(a)s, tudo para remessa do link de acesso à reunião virtual. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: JOANA
GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), DANIEL GERBER
(OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
Processo 1001859-94.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - W.A.S.B. - C.B. - Vistos. Para a
comprovação da hipossuficiência alegada, deverá o executado juntar a última declaração de IR entregue, ou certidão de isenção
de entrega, tendo em vista que alega ser autônomo, em 15 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.
No mais, manifeste-se a parte autora diante da contestação apresentada, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA TATIANI
DA SILVA VALVERDE (OAB 467692/SP), ANA CRISTINA GOMES PIRES (OAB 185153/SP)
Processo 1001970-78.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Fernando Luiz
Rodrigues da Cunha Junior - Bradesco Saúde S.a. - Vistos. No prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas
que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam se têm interesse em
audiência de tentativa de conciliação, informando seus e-mails pessoais e de seu(s) advogado(a)s, tudo para remessa do link
de acesso à reunião virtual. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA
(OAB 210347/SP), MARIA CECÍLIA JORGE (OAB 460396/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/
SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1002000-16.2022.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Vistos. Fls. 62/64- Indefiro tendo em vista que não há dispositivo legal que obrigue o devedor a indicar o
paradeiro do bem alienado sendo que a incumbência é do autor que deverá promover diligências necessárias para a apreensão
do veículo, existindo o dever de indicar bens, seu valor e paradeiro ao juízo apenas em sede de execução, conforme se extrai
do texto do artigo 774 do CPC que preceitua in verbis: “Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta
comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os
respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. (grifo nosso), o que não se
aplica ao presente caso de ação de busca e apreensão de veículo. Ao autor em prosseguimento. Intime-se. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1002007-08.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.M.J. - Vistos. Homologo para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante do termo de audiência de fls. 104/105,
bem como, a renúncia ao prazo recursal e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do
C.P.C. Oficie-se para a exoneração do plano médico fornecido pelo requerente à requerida, nos termos do acordo de fl. 104.
Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente
sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe P.I. - ADV:
WILLIAN RONIE CARUZO (OAB 390076/SP)
Processo 1002037-43.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.C.X.M. - Vistos.
Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante do termo de audiência
de fls. 142/143, bem como, a renúncia ao prazo recursal e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487,
III, alínea “b” do C.P.C. Sem custas, tendo em vista os benefícios da Justiça gratuita. Expeça-se formal de partilha. Estando
presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença
nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe P.I. - ADV: LEANDRO
HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP)
Processo 1002040-32.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Reginaldo Marinho Esquetini Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Diante da informação sobre o cumprimento do acordo realizado entre as partes (fl. 203),
julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código
de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1002221-67.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Fl.
76- A petição deverá ser protocolizada no incidente de cumprimento de sentença (0001148-43.2021.8.26.0347). Retornem estes
ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1002234-95.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Família - G.C.S. - Vistos. Nos termos do art. 99, §
2º do CPC, no prazo de 15 dias, comprove a parte requerente o preenchimento dos pressupostos da postulada gratuidade da
justiça. Intimem-se. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1002253-04.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.P.F.N. - Vistos. Nos termos do art.
99, § 2º do CPC, no prazo de 15 dias, comprove a parte requerente o preenchimento dos pressupostos da postulada gratuidade
da justiça. Na inércia, conclusos. Intimem-se. - ADV: ROGACIANO ARAUJO DA COSTA (OAB 17323/PB)
Processo 1002321-85.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.P. - M.P.B. - M.V.A.B. - - L.A.P.B. - - G.P.B. - Vistos. Manifestem-se a autora e os demais herdeiros sobre o quanto requerido na petição de
fl. 103. Intimem-se. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB
395142/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1002358-78.2022.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adao Motta - - Elisangela
Motta - - Ed Carlos Motta - Vistos. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao
feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (artigo 485, III, do CPC), expedindo-se carta AR /mandado
de intimação. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP)
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