TJSP 09/11/2022 -Pág. 2263 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
2263
E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/
SP)
Processo 1049812-63.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Cleide
Licco D Elboux Nizzola - APEOESP COLETIVA - ADV: BRUNO HENRIQUE FERRI (OAB 301044/SP)
Processo 1050088-94.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Abonizio Santinoni - - Flora Conceição Gomes
Viu Mourão - - Higino Pedroso de Lima - APEOESP COLETIVA - ADV: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP)
Processo 1050130-46.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Leila
Lucia Ribeiro Cardoso - APEOESP COLETIVA - ADV: MONIQUE SANTANA LOURENÇO FERNANDES (OAB 403486/SP)
Processo 1050201-48.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Marlene de Oliveira
Gasparini - Vistos. Digam as partes, em dez (15) dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV:
CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1050628-45.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Recebimento de bolsa de estudos - Fapesp - Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 92: Defiro nova tentativa de citação do requerido no endereço
indicado. CITE-SE André Luiz de Abreu, por carta, ficando o(s) réu(s), na pessoa de seu representante legal, advertido(s) do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, cuja cópia segue anexa e fica fazendo parte integrante deste, nos termos do artigo 334 do CPC. Int. - ADV: PEDRO
HENRIQUE COELHO CARNEIRO (OAB 210823/RJ)
Processo 1051753-48.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Liliane Sales Alves - - Marcus Vinícius Lombardi - Maria Isabel Pessoa de Carvalho - APEOESP COLETIVA - ADV: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP)
Processo 1051754-33.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Nilza dos Santos Vrech - - Monica Alvintes
Mariano - - Neusa Angela da Silva - APEOESP COLETIVA - ADV: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP)
Processo 1052040-11.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jacinto Ferreira do Nascimento Neto - - Luiz Carlos
Ceconi - - Luís Fernando Catenaccio - APEOESP COLETIVA - ADV: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP)
Processo 1052041-93.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Cristina Fanfatto Piovan - - Sonia Aparecida
Fanfatto Sigoli, - - Vitor José Murari - APEOESP COLETIVA - ADV: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP)
Processo 1052444-62.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria do Carmo de Oliveira Costa - - Maria Madalena
de Paula Trovatti - - Maria Julia Barnabé Barboza - - Maura Gonçalves de Arruda - - Youko Hattori - APEOESP COLETIVA - ADV:
LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1052446-32.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aldacira Bailo Pereira - - Elidamares dos Santos - Francisco Rossetto Filho - - Luzia Aparecida Sparapani - - Marcia Aparecida Morales Marquezin - APEOESP COLETIVA - ADV:
LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1052456-76.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Jose de Arruda Souza - - Miriam Leirias - - Mirian
Valdenora de Souza Rocha - - Waldinete Moreira - - Wanda Maria Vilas Boas - APEOESP COLETIVA - ADV: LUIZ ALBERTO
LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1052460-16.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Lucia Bertuci Pereira Silva - - Maria Cristina
de Albuquerque Lima - - Liliana Aparecida dos Santos - - Benedita Raimunda Faria - - Amelia Marques da Silva - APEOESP
COLETIVA - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1053981-93.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Monica
Martins Silva Coimbra Pereira - - Maria Francisca Ildefonso Isaac - - Maria Helena Goncalves Moura Ramazza - - Maria Helena
Stella Alonso - - Maristela Nascimento Casanova Camargo - - Marli Angelica Rossi Aragon Del Valle - - Maura Arrotheia dos
Santos - - Marcia Neri - - Neusa Campos dos Santos - - Regina Aparecida Brandao - - Rosa Maria Gentil Rossi - - Rosangela
Aparecida Dellalibera - - Rosely Loretti Rodrigues - - Salvio Prado Martins - - Vinicius Munhoz Teixeira - - Celso Antonio Soares
Cruz - - Elizabeth Emelin Salimon - - Alaide Santos da Silva - - Antonia de Barros Manhani - - Antonio Gimenes Rueda - - Cintia
Assanuma Hanashiro - - Claudio dos Santos - - Eliana Lopes - - Luiz Cesar de Almeida - - Esmarina Edenice Cortez - - Fernanda
Rahal Ferraz Gato - - Hismenia Castro Ferreira Lima - - Ivone Aparecida Flauzino Silva Araujo - - Ivone Donizete Faria Maia - Ivone Marian dos Santos - APEOESP COLETIVA - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
Processo 1054420-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Antonio Guerra - - Marcia Maria de Lucio
Monterosso - - Maria Aparecida Moraes - APEOESP COLETIVA - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP)
Processo 1054423-59.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucia Helena Camargo Baccaglini - - Maria Aparecida
Donizetti Carlos - - Margarida Santos Macedo - - Oswaldo Ferreira Alves Filho - APEOESP COLETIVA - ADV: TALES CUNHA
CARRETERO (OAB 318833/SP)
Processo 1054756-11.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Marcia Temoteo
Borges - - Roberta de Carvalho - - Wendy Ribeiro Cosmoc - - Mércia Moda Pereira - - Josete Mara de Castro - - Wilma Ramos
de Oliveira - - Debora de Carvalho Santana - - Maria Aparecida da Silva - - Lucia da Silva Ribeiro - - Dandara Donata Marques - Elaine Cristina da Pena Chaves - - Anita de Souza - - Margarida Maria Ferrari Levorato - - Solange Aparecida de Souza Danoel - Terezinha Rangel de Oliveira - - Hileia Zeferino Terribelle - - Roberth Navarro de Sousa - - Kimberly Navarro de Sousa - - Khyara
Navarro de Sousa - - Rosana Ribeiro Cosmoc - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para que seja reputada ineficaz a Portaria CMTGPM1-4/02/11, mantendo-se
o cálculo do REPT nos termos do que definiu a Lei Complementar Estadual nº 731/93, apostilando-se. Custas e despesas na
forma da lei. Sem condenação em honorários. Serve a presente como mandado, facultado aos impetrantes o encaminhamento,
para imediato cumprimento da ordem. Expeça-se ofício para a autoridade impetrada com cópia desta sentença. Decorrido o
prazo para eventual recurso voluntário, ao reexame necessário. P. R. I. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1056225-92.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
