TJSP 10/01/2023 -Pág. 3980 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
3980
Processo 1001901-05.2022.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Anderson de Oliveira Neves - V I S T O S . Tendo em vista o Comunicado n.º 146/2011 do Conselho Superior da
Magistratura, dispenso a realização da audiência de Conciliação. Cite-se o ente público através do Portal Eletrônico no sistema
SAJ (Comunicado Conjunto n.º 508/2018), dos termos do pedido inicial do(a) autor(a), para apresentar contestação no prazo de
trinta dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em tela, deverá ofertá-la em preliminar na própria
contestação. Desde já esclareço que a apresentação de proposta de conciliação pela ré não induz confissão (Enunciado n.º 76
do FONAJEF). Advertências: 1- em caso de não apresentação de contestação no referido prazo, tomar-se-ão por incontroversos
os fatos deduzidos pelo autor; 2- este processo tramita eletronicamente; a íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que
desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site Portal ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/esaj), informe o número do processo
e a senha fornecida. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cite-se e
intime-se . - ADV: RODOLFO GUILHERME LION (OAB 365886/SP)
Processo 1500140-76.2022.8.26.0102 - Termo Circunstanciado - Perigo para a vida ou saúde de outrem - FABRICIO
HENRIQUE RIBEIRO - VISTOS. Aguarde-se o pagamento da última parcela. Int. - ADV: EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA
SILVA (OAB 367641/SP)
Processo 1500195-66.2018.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - CARLOS MATHEUS
SOUZA DE PAULA - VISTOS. Fl. 257: Defiro. Intime-se o autor do fato para que, no prazo de dez dias, compareça ao Cartório
do Juizado (endereço supra) e comprove os pagamentos das parcelas da prestação pecuniária, sob pena de reconversão da
pena substitutiva e expedição de mandado de prisão. Cumpra-se, observando o(a) Senhor(a) Oficial de Justiça as formalidades
legais, servindo o presente despacho de MANDADO. - ADV: CLARISSE PAIVA E SOUZA LACERDA (OAB 246147/SP)
Processo 1500236-28.2021.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - EDVANDRO
APARECIDO COSTA BRUNO - VISTOS. Intime-se o beneficiário para que, no prazo de dez dias, compareça ao Cartório do
Juizado para retomada do cumprimento da suspensão condicional do processo assumida perante este Juizado Criminal desta
Comarca, sob as penas da lei. Cumpra-se, observando o(a) Senhor(a) Oficial de Justiça as formalidades legais, servindo o
presente despacho de MANDADO. - ADV: GABRIEL PEDROSO DA SILVA (OAB 423056/SP)
Processo 1500479-06.2020.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUIZ FERNANDO DA SILVA ELIAS - VISTOS. Proceda-se a expedição de novo mandado para cumprimento da decisão de fl.
197, direcionando-o ao Oficial de Justiça Nilton, para cumprimento do ato nos exatos termos da decisão, sem novos ônus ou
custas no cumprimento da diligência. Cumpra-se. Int. - ADV: GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP)
Processo 1500779-65.2020.8.26.0102 - Inquérito Policial - Ameaça - GERSON JOSÉ GERALDELLI MARUCCO - VISTOS.
Tendo em vista a discordância do averiguado com a proposta de transação penal (fl.149), dê-se nova vista ao Ministério Público.
Após, conclusos. Int. - ADV: CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR (OAB 235300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2023
Processo 0000803-22.2010.8.26.0102 (102.01.2010.000803) - Outros Feitos não Especificados - João Carlos Fontes Vargas
- - Maria José Gomes Vargas - Caixa Econômica do Estado de São Paulo Sa - Fls. 168/174: primeiramente, proceda-se o senhor
procurador a regularização de sua representação processual, juntando aos autos a procuração outorgada pelos herdeiros.
Prazo: dez dias. Sem prejuízo, diante das certidões de óbitos dos autores JOÃO CARLOS FONTES VARGAS e MARIA JOSÉ
GOMES VARGAS (fls. 169/170), defiro a habilitação dos herdeiros JOÃO MÁRCIO GOMES VARGAS (qualificação fls. 171/172)
e ANA MARCIA GOMES VARGAS (qualificação fls. 173/174). Proceda-se a Unidade Judiciária a regularização do cadastro
processual para inclusão no polo ativo os herdeiros mencionados. Por fim, oportunamente, cumpra-se o despacho de fl. 159,
distribuindo o cumprimento de sentença por meio eletrônico, nos termos da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de
Justiça. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB
180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP)
Processo 0001811-87.2017.8.26.0102 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.C.R.
- Vistos Homologo a transação penal de fl. 112, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diante do integral cumprimento,
julgo extinta a punibilidade do(a) acusado(a) Jose Carlos da Rocha, com fulcro no art.84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Arquive-se. Publique-se e intime-se. - ADV: KATIA CARDOSO ROCHA LEMOS (OAB 109790/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2023
Processo 1001870-82.2022.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações
- Eliel da Silva Ramalho - Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da Contestação e docs. De fls. 129/149. - ADV: DIOGO
SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2023
Processo 0001298-46.2022.8.26.0102 (processo principal 1000094-47.2022.8.26.0102) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jose Mendes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação da requerida do r. Despacho de fls.
17 “V I S T O S . Tendo em vista a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, proceda-se o arquivamento provisório
e baixa destes autos principais, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. *** Prossiga-se no cumprimento da sentença
condenatória. Tratando-se de obrigação de fazer, primeiramente, intime-se a Fazenda Pública para o integral cumprimento da
obrigação, conforme sentença. Prazo: 30 dias. Intime-se . “. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
Processo 1001859-53.2022.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Fernando Rocha dos
Santos - Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 130/138. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
