TRF3 03/02/2012 -Pág. 241 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
REMETENTE
: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
No. ORIG.
: 000929343200740 2 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
DECISÃO
À vista do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 566.621/RS pelo Supremo Tribunal Federal, referente à
prescrição tributária, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À TURMA JULGADORA para os fins do artigo 543-B e § 3º
do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso excepcional interposto.
Publique-se.
Intimem-se.
São Paulo, 14 de novembro de 2011.
André Nabarrete
Vice-Presidente
00061 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004163-12.2007.4.03.6126/SP
2007.61.26.004163-0/SP
APELANTE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
APELADO
: SCORPIOS IND/ METALURGICA LTDA
ADVOGADO
: CASSIO CARDOSO DUSI e outro
REMETENTE
: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
DECISÃO
À vista do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 566.621/RS pelo Supremo Tribunal Federal, referente à
prescrição tributária, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À TURMA JULGADORA para os fins do artigo 543-B e § 3º
do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso excepcional interposto.
Publique-se.
Intimem-se.
São Paulo, 07 de novembro de 2011.
André Nabarrete
Vice-Presidente
00062 RECURSO ESPECIAL EM AMS Nº 0009714-17.2008.4.03.6100/SP
2008.61.00.009714-7/SP
APELANTE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
APELADO
: JBS S/A
ADVOGADO
: FELIPE RICETTI MARQUES e outro
REMETENTE
: JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
PETIÇÃO
: RESP 2011036169
RECTE
: JBS S/A
DECISÃO
Recurso especial interposto por JBS S/A., com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição
Federal, contra acórdão da Quarta Turma desta corte, que negou provimento ao agravo legal interposto contra decisão
singular que deu provimento à remessa oficial e à apelação da União para modificar sentença que julgou parcialmente
procedente pedido de incidência de correção monetária sobre restituição de créditos de IPI, nos termos da Lei n.º
9.363/96.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/02/2012
241/1019
