TRF3 05/11/2012 -Pág. 821 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
FERNANDO MACIEL DE FARIA (SP286255 - MARIA CLAUDIA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)
0000825-09.2011.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301350879 - GEORGE
HENRIQUE DE AZEVEDO (SP286255 - MARIA CLAUDIA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)
FIM.
0000068-36.2011.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301349926 - KAIQUE BAPTISTA
DE CAMPOS (SP161472 - RAFAEL SOUFEN TRAVAIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
III - EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS - PRESENTES OS REQUISITOS
AUTORIZADORES DO BENEFÍCIO - RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE DÁ PROVIMENTO
PARA ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO.
IV - ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira
Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do
julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Federais: Flávia Pellegrino Soares Millani, Vanessa Vieira de
Mello e Danilo Almasi Vieira Santos.
São Paulo, 18 de outubro de 2012 (data do julgamento).
0000082-75.2011.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301350239 - CARLOS ALBERTO
DE PAULA BAPTISTA (SP098327 - ENZO SCIANNELLI, SP093357 - JOSE ABILIO LOPES) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
III - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, decide a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São
Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para anular a sentença ordinária e determinar o retorno
dos autos à origem, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os(as)
Excelentíssimos(as) Juízes(as) Federais Flávia Pellegrino Soares Millani, Vanessa Vieira de Mello e Danilo
Almasi Vieira Santos.
São Paulo, 18 de outubro de 2012
0003330-91.2007.4.03.6320 -- ACÓRDÃO Nr. 2012/6301355815 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS
(SP126984 - ANDRÉA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
III - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, decide a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São
Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais Vanessa Vieira de Mello, Flávia Pellegrino Soares
Milani e Danilo Almasi Vieira Santos.
São Paulo, 18 de outubro de 2012. (data do julgamento). .
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III - EMENTA
REVISÃO DE BENEFÍCIO PRECIDENVIÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE. PEDIDO DE
UNIFORMIZAÇÃO DA PARTE RÉ. PROVIMENTO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU
REFORMADA. APLICAÇÃO DA LEI N. 11960/2009 NO QUE CONCERNE AOS JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA SOMENTE NO QUE
TANGE AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
IV - ACÓRDÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/11/2012
821/1378
