TRF3 17/02/2016 -Pág. 686 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MARIA SATIKO FUGI) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0004322-56.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325001831 EDSON LUIS SOUZA NUNES (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0004330-33.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325001826 LAURENTINO ALVES DE SA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0004335-55.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325001822 PAULA DANIELI RODRIGUES DA SILVA SOUZA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP273843 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS)
0004329-48.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325001827 INES APARECIDA MARTINELLO MUNHOZ (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ
NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0004323-41.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325001830 PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ
NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0004328-63.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325001828 JOSE SEBASTIAO CASSEMIRO (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0004332-03.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325001823 CARMEM MARIA DE OLIVEIRA MELLO (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ
NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0004336-40.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325001818 SIDNEI OLIVEIRA DOS ANJOS (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS)
FIM.
0004340-77.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325001833 ROSELI CRISTINA LISBOA DE OLIVEIRA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ
NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
Ante o exposto, e considerando que não cabia à Cia Seguradora a fiscalização das obras durante a fase de construção, que não são de
sua responsabilidade de acordo com as normas do Código Civil, do FCVS e do SFH os alegados vícios construtivos no imóvel por não
constituírem riscos cobertos pela Apólice e, por derradeiro, que o imóvel localizado no Conjunto Habitacional Mary Dota, por contar
com cerca de 25 (vinte e cinco) anos de habite-se, não se enquadra na rotina excepcional de vícios de construção da extinta Apólice do
Seguro Habitacional do SH/SFH, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.
Sem a condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial (artigo 55, primeira parte, Lei n.º
9.099/1995). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se a baixa definitiva dos autos. Caso haja interesse em
recorrer desta decisão, cientifico as partes de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se
0001389-13.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325001277 ANTONIO CABRAL DA SILVA (SP251813 - IGOR KLEBER PERINE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
Trata-se de ação ajuizada por ANTÔNIO CABRAL DA SILVA contra o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,
por meio da qual peliteia concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do reconhecimento e averbação de tempo de
serviço exercido nas lides campesinas entre 19.05.1969 a 30.04.2001, quando houve seu primeiro registro em carteira de trabalho, de
natureza urbana.
O INSS contestou a ação e pugnou pela improcedência do pedido.
Em audiência de instrução realizada neste feito, foi colhido o depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas, os quais foram
gravados em arquivos sonoros anexados aos autos virtuais. Não houve proposta de conciliação por parte do réu.
É o relatório do essencial. Decido.
A controvérsia a ser dirimida refere-se à comprovação de tempo de serviço rural sem o registro em carteira profissional para fins de
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/02/2016 686/965
