TRF3 05/04/2016 -Pág. 2 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
contribuição da autora.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95.
Concedo o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.
P.R.I
0029289-77.2014.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301069018 KEITH SILENE VENTURA SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Assim, tendo em vista que restou comprovado o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS (anexo nº 26), porém não restando
valores a serem pagos judicialmente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Em razão dos princípios da especialidade e celeridade, que devem nortear o microssistema dos Juizados Especiais Federais, os prazos
continuarão a ser contados em DIAS CORRIDOS.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se
0002617-95.2015.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301069564 MARIA DE LOURDES E SILVA (SP331979 - TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de
Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
SENTENÇA.
Vistos, em sentença.
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e ante o silêncio da parte autora JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0012148-45.2013.4.03.6183 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301069383 JOSE RODRIGUES COURA NETO (SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0080652-06.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301069378 FERNANDO SALLES MILANI (SP197350 - DANIELLE CAMPOS LIMA, SP260010 - JOANA VALENTE BRANDÃO
PINHEIRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
0020571-62.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301069382 WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS (SP035308 - ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
FIM.
0003747-86.2015.4.03.6183 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301069957 GUSTAVO DALONSO DEL FRANCO (SP263667 - MARINA MARTINS DE PAULA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
0047927-27.2015.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301060550 JOAO BATISTA JESUS DE LIMA (SP237852 - LEONARDO DIAS PEREIRA, SP222168 - LILIAN VANESSA BETINE) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 487,
inciso I do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995, c/c o
art. 1º da Lei 10.259/2001.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/04/2016 2/1288
