TRF3 07/04/2016 -Pág. 1229 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Desembargador Federal
00097 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020475-30.2015.4.03.0000/SP
2015.03.00.020475-5/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO
SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
SP103745 JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
00090380220144036119 4 Vr GUARULHOS/SP
DECISÃO
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein interpôs recurso com base no artigo 557, §1°, do CPC, em face de
decisão que negou seguimento a agravo de instrumento, para manter o recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo.
Sustenta que não existe jurisprudência dominante sobre a matéria e a presença de lesão irreparável ou de difícil reparação autoriza o
processamento da apelação no efeito suspensivo, mesmo que a sentença tenha denegado a ordem de segurança.
É o relatório.
O agravo interno está prejudicado.
A apelação a que a agravante pretende atribuir efeito suspensivo teve julgamento colegiado (mandado de segurança n° 000903802.2014.4.03.6119).
A definição dos efeitos do processamento não possui mais sentido.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso, nos termos do artigo 932, III, da Lei n° 13.105/2015.
Intimem-se.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Vara de Origem.
São Paulo, 22 de março de 2016.
ANTONIO CEDENHO
Desembargador Federal
00098 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020529-93.2015.4.03.0000/SP
2015.03.00.020529-2/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
DIPROFAR COML/ LTDA e outro(a)
PAULO RENATO DE FREITAS
SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
00123675920034036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP
DESPACHO
Intime-se a parte agravada, para que apresente sua resposta ao recurso.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/04/2016
1229/2013
