TRF3 28/06/2019 -Pág. 1052 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
termos da petição contida no anexo 18, para que produza seus efeitos legais, em conformidade com os artigos 487, inciso III, “b”, e 354 do
Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.
Defiro a justiça gratuita.
Oficie-se ao INSS para que cumpra os termos da proposta de acordo, reproduzida na súmula abaixo, no prazo de 30 dias.
Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.
Oportunamente, expeça-se requisição de pagamento.
Determino o pagamento dos honorários periciais.
Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Tendo em vista a proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas
partes, nos termos da petição contida no anexo 16, para que produza seus efeitos legais, em conformidade com os artigos 487,
inciso III, “b”, e 354 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/01
c.c. o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95. Oficie-se ao INSS para que cumpra os termos da proposta de acordo, reproduzida na
súmula abaixo, no prazo de 30 dias. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, expeça-se requisição de
pagamento. Determino o pagamento dos honorários periciais. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.
0003552-07.2018.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6342009566
AUTOR: REINALDO DOS SANTOS (SP370272 - BRUNO MAXIMILIANO FRANCHINI HENSEL)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
0003563-36.2018.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6342009561
AUTOR: QUITERIO FLORIANO DA SILVA (SP277630 - DEYSE DE FATIMA LIMA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
FIM.
0003677-72.2018.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6342009560
AUTOR: SOELI DA SILVA BENDER (SP269929 - MAURICIO VISSENTINI DOS SANTOS, SP268142 - RAFAELA CAPELLA
STEFANONI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
Tendo em vista a proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, nos
termos da petição contida no anexo 19, para que produza seus efeitos legais, em conformidade com os artigos 487, inciso III, “b”, e 354 do
Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.
Defiro a justiça gratuita.
Oficie-se ao INSS para que cumpra os termos da proposta de acordo, reproduzida na súmula abaixo, no prazo de 30 dias.
Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.
Oportunamente, expeça-se requisição de pagamento.
Determino o pagamento dos honorários periciais.
Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.
0003126-92.2018.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6342009569
AUTOR: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA (SP349909 - ANTONIO LINDOMAR PIRES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
Tendo em vista a proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, nos
termos da petição contida no anexo 21, para que produza seus efeitos legais, em conformidade com os artigos 487, inciso III, “b”, e 354 do
Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.
Defiro a justiça gratuita.
Oficie-se ao INSS para que cumpra os termos da proposta de acordo, reproduzida na súmula abaixo, no prazo de 30 dias.
Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.
Oportunamente, expeça-se requisição de pagamento.
Determino o pagamento dos honorários periciais.
Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.
0002079-83.2018.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6342009567
AUTOR: WILSON DE ARAUJO JUNIOR (SP381361 - VANESSA DE SOUZA, SP404131 - JUSSARA MARIANO FERNANDES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/06/2019 1052/1736
