TRF3 14/04/2020 -Pág. 491 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado do(a) EXECUTADO: CLEUCIO SANTOS NUNES - SP129613
D E S PA C H O
Considerando que já houve tentativa de citação pelos correios (fls.115 dos autos físicos) e por mandado (fls. 145), DEFIRO pedido de citação por edital do executado MARCELO ZUCCOLOTTO
GALVAO CESAR - CPF: 746.912.798-49, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 8º, inciso IV da Lei 6.830/30, devendo este ser fixado no átrio deste fórum e publicado no Diário Eletrônico.
Decorrido o prazo e não havendo manifestação do executado, certifique-se o decurso do prazo e tornem os autos conclusos.
Indefiro, porém a segunda parte do pedido ID nº 27930393, no sentido de que seja oficiado ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto solicitando informações sobre valores disponíveis nos autos de
nº 0010513-17.2016.5.15.0004, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na defesa de seus interesses. Com efeito, compete à parte interessada diligenciar no sentido de localizar bens disponíveis em nome
do executado, o que inclui informações sobre a existência de valores disponíveis em ações diversas a fim de que se realize eventual penhora no rosto dos autos.
Int.-se e cumpra-se.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005927-34.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXECUTADO:ANDRE LUIZ DE JESUS ROSA
Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO EDUARDO FREITAS DUARTE - SP326318
D E S PA C H O
Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente seu endereço atualizado e indique o paradeiro dos veículos bloqueados nos autos
(veículos I/AUDI A3 placa GEA 7169 e I/LR EVOQUE placa EWQ 9690 bloqueados no RENAJUD ID nº 21491609).
Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos à conclusão.
Int.-se e cumpra-se
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000440-20.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
EXEQUENTE:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES, FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO
Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603
D E S PA C H O
Petição ID nº 29822170: Defiro. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, para a Caixa Econômica Federal, devidamente acompanhado das petições ID nº 25327397, 29822170 e
documentos IDs nº 24940588, 28471682 e 25328246, determinando a conversão em renda dos valores depositados pela executada nos exatos termos do quanto requerido pela exequente em sua
manifestação acima referida. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000934-11.2019.4.03.6102
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
EXECUTADO: INSTITUTO DE REABILITACAO EQUILIBRIUM LTDA - ME
DESPACHO
1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo
contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento.
2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do
parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.
Int.-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/04/2020 491/3037
