TRF3 30/11/2020 -Pág. 1676 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO ALVES DA SILVA - PR54683-A, BRUNO MOREIRA DA CUNHA - SC23665, SILVANO DENEGA SOUZA - SC26645-A
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REU: BRADESCO SEGUROS S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) REU: GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766, SILVIO ALBERTIN LOPES - MS19819
Advogado do(a) REU: SILVIO ALBERTIN LOPES - MS19819

DEC IS ÃO

DECISÃO
Trata-se de ação declaratória de responsabilidade obrigacional securitária, adjeta a contrato de financiamento habitacional, ajuizada por AIRTON ANIBAL LOCATELLI E OUTROS em desfavor
de BRADESCO SEGUROS S.A.
A ação tramitou inicialmente na 3ª Vara Cível Comarca de Ponta Porã/MS, ocasião em que foi determinada a citação do requerido (f. 845 do PDF).
O réu apresentou contestação (fls. 848-881 do PDF) e juntou documentos (fls. 882-956 do PDF).
Os autores apresentaram réplica e requereram a produção de prova pericial (fls. 957-983; 986 do PDF).
A parte ré requereu a produção de prova pericial e documental suplementar (fls. 988-990 do PDF).
Decisão determinando a incompetência da Justiça Estadual e remessa dos autos à Justiça Federal (f. 992-994 do PDF).
Pedido de reconsideração da decisão juntado pela autora às fls. 998-1002 e 1105-1122 do PDF.
Indeferido o pedido de reconsideração e remetidos os autos a esta Subseção Judiciária (fls. 1123 do PDF).
Recebidos os autos foi determinada a intimação da União e da Caixa Econômica Federal (f. 1130 do PDF).
A Caixa Econômica Federal manifestou interesse jurídico e postulou o ingresso nos autos em substituição à seguradora ré e, subsidiariamente, na qualidade de assistente litisconsorcial ou assistente simples (fls.
1138- 1144 do PDF). Juntou documentos (fls. 1145-1294 do PDF).
A União manifestou interesse em ingressar na lide como assistente simples, condicionada ao ingresso da CEF no feito (fls. 1297-1298 do PDF).
Determinada nova intimação da CEF para apuração do seu interesse no feito, especialmente quanto ao caráter público ou privado da apólice (f. 1303 do PDF).
A CEF reiterou a manifestação anterior (fls. 1305-1395 do PDF).

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 30/11/2020 1676/1754