ADVOGADO
APELADO
: Gerson Luiz Carlos Branco
: MADALENA LIESS
ADVOGADO
: Gerson Luiz Carlos Branco
APELADO
: MARIA APARECIDA CAMINHA MOURA
ADVOGADO
APELADO
: Gerson Luiz Carlos Branco
: MARIA DELOURDES DA FONSECA
ADVOGADO
: Gerson Luiz Carlos Branco
APELADO
: MARIA ELOA CAMINHA MOURA
ADVOGADO
: Gerson Luiz Carlos Branco
APELADO
ADVOGADO
: NEUSA MARIA SILVA DA SILVA
: Gerson Luiz Carlos Branco
APELADO
: NEY DE ABREU NOGUEIRA
ADVOGADO
: Gerson Luiz Carlos Branco
APELADO
ADVOGADO
: SELMA DA SILVA LIMA
: Gerson Luiz Carlos Branco
APELADO
: THEREZINHA ARAUJO
ADVOGADO
: Gerson Luiz Carlos Branco
APELADO
: VERA BEATRIZ NOAL
ADVOGADO
MPF
: Gerson Luiz Carlos Branco
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000039 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5035134-45.2010.404.7100 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
APELANTE
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO
: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO
ADVOGADO : RAFAEL DA CÁS MAFFINI
0000040 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5002473-49.2011.404.7109 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
APELADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
: CARLOS BALDEZ OLIVEIRA
PROCURADOR
: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) DPU128
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE
:
0000041 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5067558-09.2011.404.7100 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
APELANTE
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO
: ASSOC BEN SERV DEP NACIONAL OBRAS SANEAMENTO
ADVOGADO
: BRUNO SCHEIDEMANDEL NETO
0000042 APELAÇÃO CÍVEL 5003613-49.2010.404.7208 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
APELANTE
: OLGA MARTINS DE PAULO & CIA LTDA ME
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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