TRT1 06/02/2018 -Pág. 849 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2410/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
Acórdão
Processo Nº RO-0100754-95.2016.5.01.0531
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
EDUARDO NUNES DE SOUZA
ADVOGADO
LEONARDO DA CONCEICAO
COUTO(OAB: 197229/RJ)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
FABIO JOSE DUQUE ESTRADA(OAB:
202387/RJ)
TESTEMUNHA
RICARDO ZARUR DO AMARAL
FRANCISCO
TESTEMUNHA
BRUNO DOMINGOS DO CANTO
849
terceiro salário proporcional, aviso-prévio, depósitos de FGTS, 40%
do FGTS (multa) e horas extras trabalhadas, decorrentes do
acúmulo de função; bem como para condenar ao pagamento de
danos morais no importe de R$ 10.000,00 decorrente da exposição
ao risco em que foi colocado o reclamante. Novo valor arbitrado à
condenação em R$ 15.000,00 e custas no importe de R$ 300,00,
pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo
Desembargador Relator.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO NUNES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acórdão
Processo Nº RO-0100754-95.2016.5.01.0531
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
EDUARDO NUNES DE SOUZA
ADVOGADO
LEONARDO DA CONCEICAO
COUTO(OAB: 197229/RJ)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
FABIO JOSE DUQUE ESTRADA(OAB:
202387/RJ)
TESTEMUNHA
RICARDO ZARUR DO AMARAL
FRANCISCO
TESTEMUNHA
BRUNO DOMINGOS DO CANTO
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER do recurso ordinário, exceto em relação à matéria
referente à gratuidade de justiça; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para reconhecer desvio de função e condenar a
reclamada ao pagamento da diferença salarial entre as funções de
fiscal de prevenção de perdas e de vigilante, bem como reflexos em
férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115304
