TRT1 26/02/2018 -Pág. 451 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2422/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, DAR
TERCEIRO
INTERESSADO
451
LUCIANA SILVA SANTANA(OAB:
161151/RJ)
MICHELE LOPES GONCALVES
PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir da condenação
a multa prevista no artigo 477 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- REAL AUTO ONIBUS LTDA
Acórdão
Processo Nº RO-0010917-62.2015.5.01.0014
Relator
MARCIA LEITE NERY
RECORRENTE
REAL AUTO ONIBUS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA SILVA SANTANA(OAB:
161151/RJ)
RECORRENTE
ISRAEL GONCALVES FIGUEIREDO
ADVOGADO
UBIRATAN MOREIRA DA SILVA(OAB:
23872/RJ)
ADVOGADO
MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA
NETO(OAB: 80400/RJ)
RECORRIDO
ISRAEL GONCALVES FIGUEIREDO
ADVOGADO
UBIRATAN MOREIRA DA SILVA(OAB:
23872/RJ)
ADVOGADO
MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA
NETO(OAB: 80400/RJ)
RECORRIDO
REAL AUTO ONIBUS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA SILVA SANTANA(OAB:
161151/RJ)
TERCEIRO
MICHELE LOPES GONCALVES
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL GONCALVES FIGUEIREDO
Tomar ciência do acórdão Id. b07fef4 - A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e,
no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para sanar omissão,
sem imprimir-lhes efeito modificativo.
Tomar ciência do acórdão Id. b07fef4 - A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e,
no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para sanar omissão,
sem imprimir-lhes efeito modificativo.
Acórdão
Processo Nº RO-0010933-82.2013.5.01.0047
Relator
MARCIA LEITE NERY
RECORRENTE
JOSE LUIZ ANDRE
ADVOGADO
LEO RICHARD DARMONT(OAB:
87776-D/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO BENOLIEL(OAB: 88741D/RJ)
ADVOGADO
FABIANA PINHEIRO ALVES
GLORIA(OAB: 91315/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO ALMEIDA LOPES(OAB:
166487-D/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
ADVOGADO
Elisabete Moreira da Silva(OAB:
133876-D/RJ)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
FIRE RIO PROTECAO CONTRA
INCENDIO LTDA - EPP
ADVOGADO
SIDNEI DO NASCIMENTO
SILVA(OAB: 130981/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ ANDRE
Acórdão
Processo Nº RO-0010917-62.2015.5.01.0014
Relator
MARCIA LEITE NERY
RECORRENTE
REAL AUTO ONIBUS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA SILVA SANTANA(OAB:
161151/RJ)
RECORRENTE
ISRAEL GONCALVES FIGUEIREDO
ADVOGADO
UBIRATAN MOREIRA DA SILVA(OAB:
23872/RJ)
ADVOGADO
MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA
NETO(OAB: 80400/RJ)
RECORRIDO
ISRAEL GONCALVES FIGUEIREDO
ADVOGADO
UBIRATAN MOREIRA DA SILVA(OAB:
23872/RJ)
ADVOGADO
MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA
NETO(OAB: 80400/RJ)
RECORRIDO
REAL AUTO ONIBUS LTDA
TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO ID 316dd61 A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quinta
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, CONHECER do apelo interposto pelo reclamante e,
no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a primeira
reclamada ao pagamento de horas extras ao autor, a partir de abril
de 2011 (conforme narrado na inicial) até o fim do contrato,
considerada jornada das 19h às 7h, no regime de escala 12x36, na
forma da Súmula n.º 60, II do C.TST, mantendo-se os demais
parâmetros já fixados na decisão de origem, bem como para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115993
