TRT1 06/08/2018 -Pág. 8579 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2533/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA LOPES(OAB:
165563/RJ)
ALINE CRISTINA BRANDAO(OAB:
110274/RJ)
ANA PAULA MARTINS(OAB:
126765/RJ)
AUREA MARTINS SANTOS DA
SILVA(OAB: 152207/RJ)
CLARISSA COSTA CARVALHO(OAB:
97803-D/RJ)
DIRLENE CRISTINA
BENEVIDES(OAB: 89739/RJ)
FABIO DE SOUZA CAZARIM(OAB:
161397/RJ)
JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO
AMARAL(OAB: 182996/RJ)
MARIA CELIA DE SOUZA DIAS(OAB:
86562/RJ)
MAURICIO NOGUEIRA
BARROS(OAB: 64690/RJ)
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
PASSOS(OAB: 205545/RJ)
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AIX COSTA
ADVOGADO
8579
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
DESTINATÁRIO(S):
EMMERSON ORNELAS FORGANES
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
contra arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Sentença
Processo Nº RTOrd-0100668-78.2017.5.01.0341
RECLAMANTE
NADIA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DYONISIO DA
SILVEIRA(OAB: 66360/RJ)
RECLAMADO
ARMAZEM 239 LTDA
ADVOGADO
RAFAEL BARBOSA VAZ(OAB:
150778/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
DESTINATÁRIO(S):
AUREA MARTINS SANTOS DA SILVA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
contra arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias.
- NADIA ALVES DE SOUZA
DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho/decisão abaixo transcrito(a):
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Sentença
Processo Nº RTSum-0101838-85.2017.5.01.0341
RECLAMANTE
AIX COSTA
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA LOPES(OAB:
165563/RJ)
ADVOGADO
ALINE CRISTINA BRANDAO(OAB:
110274/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA MARTINS(OAB:
126765/RJ)
ADVOGADO
AUREA MARTINS SANTOS DA
SILVA(OAB: 152207/RJ)
ADVOGADO
CLARISSA COSTA CARVALHO(OAB:
97803-D/RJ)
ADVOGADO
DIRLENE CRISTINA
BENEVIDES(OAB: 89739/RJ)
ADVOGADO
FABIO DE SOUZA CAZARIM(OAB:
161397/RJ)
ADVOGADO
JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO
AMARAL(OAB: 182996/RJ)
ADVOGADO
MARIA CELIA DE SOUZA DIAS(OAB:
86562/RJ)
ADVOGADO
MAURICIO NOGUEIRA
BARROS(OAB: 64690/RJ)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
PASSOS(OAB: 205545/RJ)
RECLAMADO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122413
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTEo pedido, para
condenar o Reclamado ao pagamento das verbas deferidas nos
termos da fundamentação supra que este dispositivo integra.
Em atenção ao que dispõe o art. 832, § 3o, CLT, delimita-se como
de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o
salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n.
8.212/91.
Autoriza-se a dedução de eventual cota de contribuição
previdenciária a cargo do empregado, nos termos da Lei n.
8.212/91, e do imposto de renda, nos termos do art. 12-A da Lei n.
7.713/88, acrescentado pela Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de
2010, desde logo excluindo-se da base de cálculo os juros, nos
