3233/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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condenação, ora arbitrado em R$ 270.000,00.
Ribeiro Mendes, e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2021.
Antonio Cesar Coutinho Daiha e Cesar Marques Carvalho, em
proferir a seguinte decisão: por unanimidade,conhecer dos agravos
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
de petição para, rejeitando a preliminar de nulidade por negativa de
prestação jurisdicional, a eles negar provimento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2021.
Processo Nº AP-0100455-10.2018.5.01.0027
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
AGRAVANTE
EIKE FUHRKEN BATISTA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
AGRAVANTE
RICARDO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
CELSO GARUTTI COSTA(OAB:
25757/PR)
AGRAVADO
EBX HOLDING LTDA
ADVOGADO
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
AGRAVADO
RICARDO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
CELSO GARUTTI COSTA(OAB:
25757/PR)
AGRAVADO
THOR DE OLIVEIRA FUHRKEN
BATISTA
ADVOGADO
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
AGRAVADO
EIKE FUHRKEN BATISTA
ADVOGADO
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LAISE ROSA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100455-10.2018.5.01.0027
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
AGRAVANTE
EIKE FUHRKEN BATISTA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
AGRAVANTE
RICARDO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
CELSO GARUTTI COSTA(OAB:
25757/PR)
AGRAVADO
EBX HOLDING LTDA
ADVOGADO
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
AGRAVADO
RICARDO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
CELSO GARUTTI COSTA(OAB:
25757/PR)
AGRAVADO
THOR DE OLIVEIRA FUHRKEN
BATISTA
ADVOGADO
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
AGRAVADO
EIKE FUHRKEN BATISTA
ADVOGADO
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EBX HOLDING LTDA
3ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito
JUSTIÇA DO
Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
AGRAVANTE: RICARDO DA SILVA FERREIRA, EIKE FUHRKEN
BATISTA
3ª Turma
AGRAVADO: RICARDO DA SILVA FERREIRA, EBX HOLDING
Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito
LTDA, THOR DE OLIVEIRA FUHRKEN BATISTA, EIKE FUHRKEN
Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
BATISTA
AGRAVANTE: RICARDO DA SILVA FERREIRA, EIKE FUHRKEN
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
BATISTA
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
AGRAVADO: RICARDO DA SILVA FERREIRA, EBX HOLDING
extraordinária telepresencial do dia 25 de maio de 2021, sob a
LTDA, THOR DE OLIVEIRA FUHRKEN BATISTA, EIKE FUHRKEN
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo
BATISTA
Albuquerque Mousinho de Brito, Relator, com a participação do
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
Ministério Público do Trabalho, na pessoa da Procuradora Daniela
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
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