TRT1 06/07/2022 -Pág. 324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3509/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
324
GUILHERME GUIMARAES
CASTELLO BRANCO(OAB:
141504/RJ)
EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA
GARY DE OLIVEIRA BON ALI(OAB:
4474/RJ)
AGRAVADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: MARIA JOSE ALMEIDA DOS SANTOS,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
RECORRIDO: MARIA JOSE ALMEIDA DOS SANTOS,
MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
6ª Turma
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
CONHECER do recurso, interposto pela ré, por deserto, ante a
Relator: ROBERTO NORRIS
ausência de preparo (recolhimento das custas e depósito recursal);
AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
CONHECER do recurso, interposto pela reclamante, e, no mérito,
AGRAVADO: EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2022.
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
agravo interposto, REJEITAR a preliminar de incompetência do
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Juízo arguida, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO
Diretor de Secretaria
para declarar extinta a execução, sem resolução de mérito, nos
termos do art. 485, VI, do CPC, por falta de legitimidade ativa do
exequente, restando prejudicado o exame dos demais temas
recursais, nos termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2022.
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100158-11.2021.5.01.0055
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
MERCADINHO 2001 DE FRIOS E
COMESTIVEIS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO GARCIA CAMPOS(OAB:
155787/RJ)
RECORRENTE
MARIA JOSE ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
BETANIA CRISTINA DE SOUZA
RAMOS(OAB: 132432/RJ)
RECORRIDO
MARIA JOSE ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
BETANIA CRISTINA DE SOUZA
RAMOS(OAB: 132432/RJ)
RECORRIDO
MERCADINHO 2001 DE FRIOS E
COMESTIVEIS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO GARCIA CAMPOS(OAB:
155787/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE ALMEIDA DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0100158-11.2021.5.01.0055
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
MERCADINHO 2001 DE FRIOS E
COMESTIVEIS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO GARCIA CAMPOS(OAB:
155787/RJ)
RECORRENTE
MARIA JOSE ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
BETANIA CRISTINA DE SOUZA
RAMOS(OAB: 132432/RJ)
RECORRIDO
MARIA JOSE ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
BETANIA CRISTINA DE SOUZA
RAMOS(OAB: 132432/RJ)
RECORRIDO
MERCADINHO 2001 DE FRIOS E
COMESTIVEIS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO GARCIA CAMPOS(OAB:
155787/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: MARIA JOSE ALMEIDA DOS SANTOS,
MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185095
