TRT1 12/07/2022 -Pág. 403 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
NELSON RIBEIRO DOS SANTOS
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
NELSON RIBEIRO DOS SANTOS
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTALEIRO BRASFELS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
RECORRENTE: NELSON RIBEIRO DOS SANTOS, ESTALEIRO
BRASFELS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: NELSON RIBEIRO DOS SANTOS, ESTALEIRO
403
Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, Redatora
Designada. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Enoque
Ribeiro dos Santos, que dava parcial provimento ao recurso da
primeira ré para aplicar um redutor correspondente a 10% sobre o
valor fixado a título de pensionamento na sentença.".
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2022.
WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100327-69.2020.5.01.0075
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
AGRAVANTE
JULISE ANETE GUILHERNANDES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA PAULA MOREIRA
FRANCO(OAB: 224428/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
115596-D/RJ)
ADVOGADO
MONICA ALEXANDRE SANTOS(OAB:
97032-D/RJ)
ADVOGADO
MARCIO LOPES CORDERO(OAB:
81613/RJ)
ADVOGADO
Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
39529-A/RJ)
ADVOGADO
André Henrique Raphael de
Oliveira(OAB: 95437/RJ)
ADVOGADO
VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO
BRITO(OAB: 145743/RJ)
AGRAVADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME GUIMARAES
CASTELLO BRANCO(OAB:
141504/RJ)
AGRAVADO
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
BRASFELS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores
que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Intimado(s)/Citado(s):
- JULISE ANETE GUILHERNANDES DE OLIVEIRA
Região, por unanimidade, em CONHECER dos recursos ordinários;
REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de
defesa, arguida pela primeira ré; no mérito, por maioria, NEGAR
PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO aos apelos interpostos pelas rés e DAR PARCIAL
JUSTIÇA DO
PROVIMENTO àquele manejado pelo trabalhador para concederlhe o benefício da gratuidade de justiça e para majorar a
indenização por dano moral para R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
e o percentual arbitrado à pensão mensal vitalícia fixada na origem
para o importe de 100% da última remuneração obreira, mantido o
pagamento em parcela única e a inclusão das férias e natalinas,
com os acréscimos legais, devidamente corrigidos pelos índices de
reajustes, em observância ao princípio da "restitutio in integrum",
que rege o campo da responsabilidade civil. Custas totais no
importe de R$4.000,00, sobre o valor da condenação ora majorado
para R$200.000,00, nos termos do voto da Excelentíssima
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185370
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
AGRAVANTE: JULISE ANETE GUILHERNANDES DE OLIVEIRA
AGRAVADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ITAU UNIBANCO S.A.
Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores
que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, por unanimidade, CONHECER do recurso
