TRT1 09/01/2023 -Pág. 75 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3637/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023
Processo Nº ROT-0100649-53.2019.5.01.0551
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
EMERSON BERNARDO
PEREIRA(OAB: 60166/RJ)
ADVOGADO
HÉRCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505/RJ)
ADVOGADO
EVERTON FILIPE VIEIRA DA
COSTA(OAB: 200451/RJ)
RECORRENTE
BM VENEZA OTICA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRENTE
ALLEMAND & CIA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRENTE
CR EMPORIO OTICA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRIDO
BM VENEZA OTICA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRIDO
ALLEMAND & CIA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRIDO
CR EMPORIO OTICA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
EMERSON BERNARDO
PEREIRA(OAB: 60166/RJ)
ADVOGADO
HÉRCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505/RJ)
ADVOGADO
EVERTON FILIPE VIEIRA DA
COSTA(OAB: 200451/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEMAND & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
75
ADRIANO CALIXTO LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100649-53.2019.5.01.0551
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
EMERSON BERNARDO
PEREIRA(OAB: 60166/RJ)
ADVOGADO
HÉRCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505/RJ)
ADVOGADO
EVERTON FILIPE VIEIRA DA
COSTA(OAB: 200451/RJ)
RECORRENTE
BM VENEZA OTICA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRENTE
ALLEMAND & CIA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRENTE
CR EMPORIO OTICA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRIDO
BM VENEZA OTICA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRIDO
ALLEMAND & CIA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRIDO
CR EMPORIO OTICA LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO PEREZ(OAB: 60778/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
EMERSON BERNARDO
PEREIRA(OAB: 60166/RJ)
ADVOGADO
HÉRCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505/RJ)
ADVOGADO
EVERTON FILIPE VIEIRA DA
COSTA(OAB: 200451/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BM VENEZA OTICA LTDA
1ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
JUSTIÇA DO
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, CR
EMPORIO OTICA LTDA, ALLEMAND & CIA LTDA, BM VENEZA
1ª Turma
OTICA LTDA
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, CR
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
EMPORIO OTICA LTDA, ALLEMAND & CIA LTDA, BM VENEZA
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, CR
OTICA LTDA
EMPORIO OTICA LTDA, ALLEMAND & CIA LTDA, BM VENEZA
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira
OTICA LTDA
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, CR
unanimidade, CONHECER dos recursos das partes e, no mérito,
EMPORIO OTICA LTDA, ALLEMAND & CIA LTDA, BM VENEZA
NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e DAR PARCIAL
OTICA LTDA
PROVIMENTO ao das rés para excluir da condenação a obrigação
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira
de devolução da CTPS e a multa imposta, nos termos da
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
fundamentação.
unanimidade, CONHECER dos recursos das partes e, no mérito,
39e346d
NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e DAR PARCIAL
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de janeiro de 2023.
PROVIMENTO ao das rés para excluir da condenação a obrigação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194494
