TRT10 13/11/2017 -Pág. 6127 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2352/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017
6127
5.4 Em audiência, caso não constem das peças dos autos,
o(a)(s) reclamante(s) deverá(ão) fornecer os números de seu
PODER JUDICIÁRIO
CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP e, o(a)(s) reclamado(a)(s) os
JUSTIÇA DO TRABALHO
números do CNPJ, CEI (Cadastro Específico do INSS) e seu
contrato social ou última alteração, com a precisa indicação
TERMODECONCLUSÃO
do(s) CPF(s) dos proprietário(s) ou sócios (TST, Provimento
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
CGJTnº 05/2003).
servidor(a) FRANCILEIDE PINHEIRO AZEVEDO, em 7 de
5.5. As partes deverão estar presentes na audiência
Novembro de 2017.
independentemente da presença do(a)(s) seu(sua)(s)
advogado(a)(s) (artigo 843, CLT), sendo que o não
DECISÃO
comparecimento do(a)(s) reclamante(s) importará no
Vistos, etc.
arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT), enquanto o não
Homologo o cálculo de ID 3b52207e fixo o débito da(o)(s)
comparecimento do(a)(s) reclamado(a)(s) importará em
reclamada(o)(s) em R$ 60.308,59corrigido até 31/10/2017 , sem
REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da
prejuízo de futuras atualizações.
CLT), ainda que haja contestação e documentos anteriormente
Cite-se a(o)(s) reclamada(o)(s) para pagamento do débito em 48
enviados, os quais poderão ser excluídos dos autos digitais.
horas, sob pena de execução.
5.6 Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão
Decorrido in albis o prazo ora concedido, determino o imediato início
espontaneamente trazer a(s) sua(s) testemunha(s) (art. 825 da
da execução e a penhora de tantos bens quantos bastem à integral
CLT), até o limite máximo legal permitido.
garantia do juízo, observada a ordem preferencial do Art. 835 do
5.7 Se houver impossibilidade de comparecimento espontâneo
atual CPC.
da(s) testemunha(s), o arrolamento, em petição apartada, com
a(s) devida(s) qualificação(ções) (nome e endereço completos,
CEP e CPF), deverá necessariamente ser realizado no prazo de
BRASILIA, 8 de Novembro de 2017
até 10 (dez) dias antes da data da audiência UNA designada,
sob pena de preclusão (art. 769 da CLT c/c art. 407 do CPC),
CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS
devendo ser observado ainda, para o rito sumaríssimo, o
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
disposto no art. 852-H, §3º da CLT, segundo o qual a intimação
só ocorrerá se a parte comprovar nos autos a remessa de carta
convite à(s) testemunha(s), o que deverá ser feito no mesmo
prazo do arrolamento, sob pena de preclusão.
5.8 As determinações supra são de natureza cogente e, caso
inobservadas, gerarão as consequências jurídicas previstas em
lei.
Publique-se.
Processo Nº RTOrd-0001888-02.2016.5.10.0111
RECLAMANTE
DIANA CRISTINA SANTOS
ADVOGADO
DENIS RODRIGO DE JESUS DA
TRINDADE(OAB: 32421/DF)
ADVOGADO
ROBSON DA PENHA ALVES(OAB:
34647/DF)
RECLAMADO
TECHLAV - TECNOLOGIA LAVAGEM
E ESTERILIZACAO S/A
ADVOGADO
FABIANA DA SILVA LELIS
FARIA(OAB: 28342/DF)
ADVOGADO
PATRICIA MACHADO VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 17315/DF)
GAMA-DF, 10 de Novembro de 2017
Servidor(a)
Decisão
Intimado(s)/Citado(s):
- TECHLAV - TECNOLOGIA LAVAGEM E ESTERILIZACAO S/A
Processo Nº RTOrd-0001802-31.2016.5.10.0111
RECLAMANTE
GERALDO LEONARDO PEREIRA
PINTO
ADVOGADO
SEBASTIAO ALVES DOURADO(OAB:
9283/DF)
RECLAMADO
FRIGORIFICO BOA CARNE LTDA ME
ADVOGADO
REGINA SEBASTIANA
CALDEIRA(OAB: 15949/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGORIFICO BOA CARNE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERMODECONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) FRANCILEIDE PINHEIRO AZEVEDO, em 31 de
Outubro de 2017.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112872
