TRT10 18/01/2019 -Pág. 5629 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2645/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 1242-B/TO)
MARINALVA DOS SANTOS SILVA
EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 1242-B/TO)
SEBASTIÃO COSTA NAZARENO
PAULO IZIDIO DA SILVA
REZENDE(OAB: 5168/TO)
MARINETE COSTA NAZARENO
PAULO IZIDIO DA SILVA
REZENDE(OAB: 5168/TO)
Ministério Público do Trabalho
5629
pessoa da inventariante MARINALVA DOS SANTOS SILVA.
RECORRIDO: SEBASTIÃO COSTA NAZARENO
ADVOGADO: PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE - OAB:
TO0005168
RECORRIDA: MARINETE COSTA NAZARENO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALVA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE - OAB:
TO0005168
PODER JUDICIÁRIO
AUSJ/7
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001321-38.2017.5.10.0821 (RECURSO
ORDINÁRIO (1009))
EMENTA
RELATOR: JUIZ ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
RECORRENTE: MARINALVA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO - OAB:
TO0001242-B
RECORRENTE: DIONATAS DOS SANTOS SILVA
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO DONO DA
ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO - OAB:
OBRA. PESSOA NATURAL. Tratando-se de acidente de trabalho,
TO0001242-B
não se aplica a OJ 191/SDI-1/TST, pois relaciona-se à
responsabilização civil. Assim, pessoa jurídica, dona da obra, é
RECORRENTE: DIONILDES DOS SANTOS SILVA
corresponsável pela segurança e higiene do ambiente de trabalho,
na forma dos arts. 186, 932, III, 927 e 933 do Código Civil. Contudo,
ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO - OAB:
sendo os reclamados pessoas naturais que contrataram trabalhador
TO0001242-B
autônomo para realizar serviço de obra certa em sua residência,
sem finalidade lucrativa, não é razoável exigir destes
RECORRENTE: DARLETH DOS SANTOS SILVA FARIAS
conhecimentos técnicos sobre normas de segurança do trabalho a
fim de que eles fiscalizem o cumprimento de tais normas pelo
ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO - OAB:
trabalhador contratado. Ao contratar profissional para realizar o
TO0001242-B
serviço, o contratante, pessoa natural, confia na capacidade e
experiência do trabalhador contratado, que é, na verdade, quem
RECORRENTE: ESPÓLIO DE DOMINGOS ROCHA DA SILVA, na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129149
detém os conhecimentos técnicos para executar o trabalho e, até
