TRT10 15/05/2019 -Pág. 1464 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2722/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ADVOGADO
Além disso, os demais documentos e emails, como mencionado na
decisão de id. 7329588, evidenciam estreita interligação entre todas
as reclamadas e a inequívoca comunhão de interesses, o que
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
desnudara a ocorrência de grupo empresarial.
ADVOGADO
Vale mencionar, por exemplo, que todas as comunicações de
interesse da empresa A Tocantinense também eram encaminhadas
ao email (diretoria@grupojorima.com.br), grupo este composto pela
Embargante e JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA (docs
1464
ROBSON ADRIANO ARAGAO
MACEDO(OAB: 5757/TO)
ARLESON BRUNO SOUZA PINHEIRO
ANDRE LIMA DE ABREU
STTATUS - SEGURANCA PRIVADA
LTDA - ME
FERNANDA TOLEDO
PIMENTEL(OAB: 6824/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO FREITAS DE OLIVEIRA
- STTATUS - SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
3e52f8c e 393944e), gerido por Joseph Madeira.
Desse modo, sem razão a parte Embargante.
Dispositivo: Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução
PODER JUDICIÁRIO
opostos e os julgo IMPROCEDENTES, tudo nos termos da
JUSTIÇA DO TRABALHO
fundamentação supra, que fica integrando este dispositivo.
Custas, pelo(a) Embargante, no importe de R$44,26 (art. 789-A da
Fundamentação
CLT).
TERMO DE CONCLUS O
Publique-se.
Conclusos ao( ) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
Nada mais.
servidor(a) ELENICE RITA DE SOUZA, em 14 de Maio de 2019.
PALMAS, 28 de Agosto de 2017. FRANCISCO RODRIGUES DE
BARROS - Juiz do Trabalho Titular"
DECISÃO
Vistos os autos.
Do exposto, ante a estreita interligação entre as empresas e a
Trata-se de execução de crédito trabalhista, de natureza alimentar,
reclamada e a inequívoca comunhão de interesses, voltada para a
em que empreendidos todos os meios disposição do Juízo não se
pulverização dos diversos ramos de atividade econômica e a nítida
logrou encontrar bens dos executados para garantia da execução.
intenção de ampliar os negócios, tenho que há a configuração de
Os documentos juntados revelam a existência de empresas que
grupo econômico, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT.
compõem o grupo denominado STATUS, do qual fazem parte as
Incluam-se no polo passivo da relação processual as
Executadas, bem como do grupo JORIMA, em que os sócios
empresas:
possuem estreita identidade de endereços, ramos de atividade,
LIMPA TUDO TOCANTINS - EPP, CNPJ nº 18.398.201/0001-54;
além de laços de parentesco entre os sócios das empresas, a
FÊNIX PRODUTOS & SERVIÇOS, CNPJ: 04.795.101/0001-57;
exemplo da Sra. REISELAINE PIRES DE OLIVEIRA, que já figurou
JORIMA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 08.609.047/0001-
como sócia da empresa LIMPA TUDO TOCANTINS e é esposa do
69;
Sr, ANDRÉ LIMA DE ABREU, sócio de várias empresas do grupo.
Citem-se as empresas incluídas no polo passivo, via postal, para
Há ainda farta documentação comprobatória da relação entre os
pagamento da dívida em 48h, sob pena de constrição de bens
grupos Status e grupo Jorima, cadastro na Receita Federal, além de
(dados para cadastro no Idbb9df95 - Quadra 912 SUL, Alameda
correspondências demonstrando que as empresas FÊNIX
03, Lotes 05/08, Palmas/TO - CEP:77.023-442).
PRODUTOS & SERVIÇOS, CNPJ: 04.795.101/0001-57, JORIMA
Infrutíferas as diligências supra, a exequente deverá ser intimada
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 08.609.047/0001-69 e
para, caso queira, requer a instauração do incidente de
LIMPA TUDO TOCANTINS - EPP, CNPJ nº 13.398.201/0001-54,
desconsideração da personalidade jurídica das empresas, incluindo
pertencem ao mesmo grupo econômico juntamente com o grupo de
também os seus sócios no polo passivo da relação processual.
empresas denominado grupo status, composto das seguinte
Assinatura
empresas:
PALMAS, 15 de Maio de 2019
- STTATUS - LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME (CNPJ n.º
11.507.596/0001-37),
EDISIO BIANCHI LOUREIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTSum-0002294-21.2015.5.10.0802
RECLAMANTE
CASSIO FREITAS DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134293
- ABREU & SOUZA LTDA - ME (CNPJ n.º 13.250.946/0001-58) e
- STTATUS - SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME (CNPJ n.º
12.045.326/0001-14)
Tal situação de interligação e interesses comuns, é por demais
