TRT10 11/09/2020 -Pág. 1966 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3057/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020
1966
desinteresse em conciliar e produzir provas orais por
DESTINATÁRIO: RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA LEITE
videoconferência, hipótese na qual será dispensada a marcação
Pela presente fica INTIMADO(A) MARCELO DA SILVA LEITE para
de audiência de instrução, podendo, entretanto, requerer a
ciência do atos iniciais do processo durante a PANDEMIA (COVID-
realização de perícia.
19), conforme segue:
13. Se existirem provas orais a serem produzidas, e enquanto
"ATO ORDINATÓRIO
durarem as regras de isolamento social para combate do
De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) da Vara do Trabalho do Gama-DF,
coronavírus, será designada audiência de instrução por
nos termos do Art. 203, §4º, do CPC e art. 23 do PGC-TRT10, que
videoconferência, hipótese na qual as partes receberão todas as
tratam da prática de atos ordinatórios e do Ato Conjunto PRESI-
instruções necessárias para acessar a plataforma digital CISCO-
CRTRT 1/2020, Ato nº 11/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça
WEBEX.
do Trabalho e Recomendação da Corregedoria - TRT10 nº 2/2020,
14. Quando a audiência de instrução for dispensada e não houver
que tratam das medidas de prevenção à contaminação pelo
mais outras provas a produzir, será proferido despacho de
COVID19, o presente feito terá as seguintes movimentações,
encerramento de instrução e abertura de prazo de 5(cinco) dias
orientações e determinações:
para razões finais. Vencido este, será proferido outro despacho de
1. Excepcionalmente observar-se-á o rito do Código de Processo
conclusão para julgamento.
Civil, naquilo que for compatível com o Processo do Trabalho (Art.
15. Solicita-se aos advogados e partes sem advogados que
6º do Ato nº 11/2020, da CGJT e Art. 769 da CLT).
informem ao juízo, preferencialmente nos autos ou através do
2. Notificação do(a)(s) reclamado(a)(s) para que apresente(m)
email vtgama@trt10.jus.br ou telefone 61-3556-4096, seus
resposta(s) aos pedidos do(a)(s) autor(a)(s), inclusive exceção
respectivos endereços de email e números de telefone celular
de incompetência em razão do lugar, se houver,
(com cadastro no whatsapp) para maiores orientações sobre
preferencialmente por advogado (art. 846 da CLT c/c Lei 8.906/94),
procedimentos técnicos relativos à audiência telepresencial, bem
no sistema do PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do
como para facilitar a comunicação.
recebimento desta notificação (salvo a fazenda pública, nos termos
16. Destaco que a qualquer tempo as partes podem apresentar
do art. 183 do CPC), SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO,
petição conjunta de acordo ou, se necessário, requerer a
ficando desde logo intimado(a)(s) para vista dos documentos
intermediação de tentativa de conciliação por este juízo através
apresentados com a petição inicial.
da formação de grupo no aplicativo de mensagens whatsapp
3. Todos os arquivos a serem colacionados aos autos eletrônicos
ou mediante videoconferência."
deverão ser juntados em consonância com o disposto no artigo 13,
BRASILIA/DF, 11 de setembro de 2020. MARIA JOSE DE CASTRO
§1º da Resolução CSJT 185/2017, ou seja, individualmente
E SOUSA, Secretário de Audiência
considerados, devem trazer documentos da mesma espécie,
ordenados cronologicamente, e receber descrição que
Processo Nº ATOrd-0000848-43.2020.5.10.0111
RECLAMANTE
MARCELO DA SILVA LEITE
ADVOGADO
THIAGO WILLIAMS BARBOSA DE
JESUS(OAB: 44394/DF)
RECLAMADO
VIACAO PIONEIRA LTDA
resumidamente os identifiquem e apontem os períodos a que se
referem, sob pena de exclusão do sistema com perda da
visibilidade, a qual poderá ocorrer inclusive sem prévia intimação.
4. Se houver controvérsia quanto à jornada de trabalho, o(a)(s)
Intimado(s)/Citado(s):
reclamado(a)(s) deverá(ão) juntar aos autos digitais do PJe-JT
- MARCELO DA SILVA LEITE
todos os controles de ponto, conforme disposto na súmula 338 do
C.TST, sob as penas do artigo 400 do CPC.
7. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a)(s)
PODER
JUDICIÁRIO -
reclamado(a)(s) deverá(ão) apresentar o(s) extrato(s) analítico(s),
sob as penas do artigo 400 do CPC.
8. O(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão) informar os números do
INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE
Atos iniciais do processo durante a PANDEMIA (COVID-19)
DISPENSADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL OU
UNA
CNPJ, CEI (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social ou
última alteração, com a precisa indicação do(s) CPF(s) do(s)
proprietário(s) ou sócios (Provimento CGJT s/nº, de 06/04/2016).
9. Como não haverá audiência inicial ou una, considera-se
instantaneamente oferecida e recebida a(s) resposta(s) do(a)(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156254
