TRT10 20/09/2021 -Pág. 1085 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
BRASILIA/DF, 20 de setembro de 2021. MARIA APARECIDA
FONSECA MATOS, Servidor de Secretaria
1085
S.A.
ADVOGADO: LUIS FELIPE NUNES VIVEIROS DA COSTA - OAB:
DF0054987
Processo Nº ROT-0000499-58.2020.5.10.0008
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRENTE
TERRA NOVA - VIAGENS E
TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIS FELIPE NUNES VIVEIROS DA
COSTA(OAB: 54987/DF)
ADVOGADO
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 31673/DF)
RECORRENTE
MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E
TURISMO S.A.
ADVOGADO
LUIS FELIPE NUNES VIVEIROS DA
COSTA(OAB: 54987/DF)
ADVOGADO
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 31673/DF)
RECORRENTE
LEANDRO DE SOUZA BARROS
ADVOGADO
JANAINA CARDOSO MARTINS DO
COUTO(OAB: 54804/DF)
RECORRIDO
TERRA NOVA - VIAGENS E
TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIS FELIPE NUNES VIVEIROS DA
COSTA(OAB: 54987/DF)
ADVOGADO
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 31673/DF)
RECORRIDO
LEANDRO DE SOUZA BARROS
ADVOGADO
JANAINA CARDOSO MARTINS DO
COUTO(OAB: 54804/DF)
RECORRIDO
MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E
TURISMO S.A.
ADVOGADO
LUIS FELIPE NUNES VIVEIROS DA
COSTA(OAB: 54987/DF)
ADVOGADO
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 31673/DF)
ADVOGADO: FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - OAB:
DF0031673
RECORRIDOS:OS MESMOS
EMV08
EMENTA
OPERADOR DE TELEMARKETING. ARTIGO 227 DA CLT.
SÚMULA Nº178 DO TST. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA.
INAPLICABILIDADE. Emergindo da prova constante dos autos que
o empregado não desempenhava suas atividades de forma
exclusiva e contínua no atendimento aos clientes da empresa
reclamada, realizando atendimentos presenciais e por e-mail, não
há como enquadrá-lo na regra do artigo 227 da CLT que, em
consonância com a Súmula nº178 do TST, prevê a jornada reduzida
para os Operadores de Telemarketing.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DE SOUZA BARROS
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
O Exm.º Juiz Marcos Alberto dos Reis, da 8ª Vara do Trabalho de
JUSTIÇA DO
Brasília-DF, por meio da sentença de ID7217bb0, julgou procedente
em parte a reclamação trabalhista ajuizada por LEANDRO DE
PROCESSO n.º 0000499-58.2020.5.10.0008 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATORA:DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO
VASCONCELOS
SOUZA BARROS em face de TERRA NOVA - VIAGENS E
TURISMO LTDA -EPP (primeira reclamada) e MONTREAL HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A.(segunda reclamada),
condenando as reclamadas a pagarem ao autor as parcelas
especificadas.
RECORRENTE: LEANDRO DE SOUZA BARROS
ADVOGADO: JANAINA CARDOSO MARTINS DO COUTO OAB:DF0054804
RECORRENTE: TERRA NOVA - VIAGENS E TURISMO LTDA EPP
ADVOGADO: LUIS FELIPE NUNES VIVEIROS DA COSTA - OAB:
DF0054987
ADVOGADO: FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - OAB:
DF0031673
RECORRENTE: MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171356
Inconformadas, as partes interpõem recurso ordinário, o reclamante
no ID55318eb, a segunda reclamada no ID8505b9e.
As reclamadas ofertaram contrarrazões no IDfe01c4d, o reclamante
no ID0359a19.
O depósito recursal e o recolhimento das custas foram
comprovados nos ID93a9708, pág.1/2 e ID5575561.
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho ,
na forma regimental.
É o relatório.
