TRT11 15/03/2021 -Pág. 175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3182/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
ALZIANE MAGALHAES DA SILVA
MARLY GOMES CAPOTE(OAB:
7067/AM)
A N BARROSO FRANQUIAS E
SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI
JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA
FILHO
ALESSANDRO ALMIR RODRIGUES
GIL
JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA
FILHO(OAB: 8342/AM)
JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA
FILHO
JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA
FILHO(OAB: 8342/AM)
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
175
Relator
Lilian Elaine dos Santos Façanha de Souza
Secretária da 3ª Turma, em substituição
MANAUS/AM, 15 de março de 2021.
NELSON HOLANDA DA SILVA
Servidor de Secretaria
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da TERCEIRA
Processo Nº AP-0002525-86.2012.5.11.0006
JORGE ALVARO MARQUES
GUEDES
AGRAVANTE
PATRICIA SERIO DIAS
ADVOGADO
HELTON FABRICIO DOS ANJOS
CARDOSO(OAB: 13309/AM)
ADVOGADO
ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 9782/AM)
AGRAVADO
ICARO SERIO DIAS
AGRAVADO
ADILSON NASCIMENTO BARROSO
ADVOGADO
JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA
FILHO(OAB: 8342/AM)
AGRAVADO
ALZIANE MAGALHAES DA SILVA
ADVOGADO
MARLY GOMES CAPOTE(OAB:
7067/AM)
AGRAVADO
A N BARROSO FRANQUIAS E
SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI
TERCEIRO
JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA
INTERESSADO
FILHO
AGRAVADO
ALESSANDRO ALMIR RODRIGUES
GIL
ADVOGADO
JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA
FILHO(OAB: 8342/AM)
TERCEIRO
JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA
INTERESSADO
FILHO
ADVOGADO
JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA
FILHO(OAB: 8342/AM)
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Relator
- ALESSANDRO ALMIR RODRIGUES GIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
Fica Vossa Senhoria notificado(a)para tomar ciência do v. Acórdão
de ID.fbd1e2b , podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio
d e s t e
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam", utilizando o número de documento
21020201160453000000007859378 ,para, querendo, manifestarse, no prazo legal.
"ISTO POSTO:
unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade de citação
- PATRICIA SERIO DIAS
por edital susitada pela agravante, conhecer do agravo e, no mérito,
negar provimento ao agravo de petição interposto. De ofício,
determinar que, no que se refere à questão da atualização dos
PODER JUDICIÁRIO
créditos trabalhistas, dever-se-á seguir as diretrizes definidas pelo
JUSTIÇA DO
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Declaratórias
de Constitucionalidade nº 58 e 59, no sentido de que "à atualização
dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho
Fica Vossa Senhoria notificado(a)para tomar ciência do v. Acórdão
deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os
de ID.fbd1e2b , podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio
mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para
d e s t e
as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
stView.seam", utilizando o número de documento
SELIC (art. 406 do Código Civil)", observados os parâmetros
21020201160453000000007859378 ,para, querendo, manifestar-
modulatórios ali determinados, conforme decisão proferida em 18
se, no prazo legal.
de dezembro de 2020, mantendo íntegra a sentença de origem em
"ISTO POSTO:
seus demais termos. Tudo na forma da fundamentação.
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da TERCEIRA
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164232
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
