TRT12 09/11/2018 -Pág. 3769 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2598/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018
A análise do recurso, nestes tópicos, resulta prejudicada, uma vez
3769
PODER JUDICIÁRIO
que a matéria é de caráter acessório, pois depende do deferimento
JUSTIÇA DO TRABALHO
do pedido principal, o que não ocorreu nos autos.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Lei 13.015/2014
/hrof
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ANTUNES
Recorrido(a)(s): 1. DSD ENGENHARIA LTDA
FLORIANOPOLIS, 23 de Outubro de 2018
2. BANCO DO BRASIL SA
MARI ELEDA MIGLIORINI
3. UNIÃO FEDERAL (PGF)
Desembargadora do Trabalho-Presidente
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000301-65.2016.5.12.0053
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA
ANTUNES
ADVOGADO
JAMILTO COLONETTI(OAB:
16158/SC)
ADVOGADO
GUSTAVO SPILLERE
MINOTTO(OAB: 28774/SC)
ADVOGADO
GILBERTO FELDMAN
MORETTI(OAB: 11039/SC)
ADVOGADO
LEANDRA XAVIER DOS SANTOS
VISCARDI(OAB: 21644/SC)
ADVOGADO
DIVALDO LUIZ DE AMORIM(OAB:
5625/SC)
ADVOGADO
MILTON MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 2908/SC)
RECORRIDO
DSD ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VALERIM BRAZ FERNANDES(OAB:
20952/SC)
ADVOGADO
MONICA DUCIONI DE STEFANI(OAB:
12184/SC)
ADVOGADO
EDY WILSON BIAVA TEIXEIRA(OAB:
14190/SC)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 29/08/2018; recurso
apresentado em 04/09/2018).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA
Alegação(ões):
- divergência jurisprudencial.
- Súmula 331, IV e V, TST
- art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
- arts. 58, III e 68, § 1º, Lei 8666/93
- GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ANTUNES
O recorrente postula o reconhecimento de responsabilidade da
Administração Pública.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126261
