3076/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020
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vinte e nove reais e noventa e três centavos), atualizado desde a
Recebo o recurso ordinário tempestivamente interposto pela parte
data indicada no item I (01-10-2020 - zerar a conta), devendo a
autora, ciente da decisão em 24-09-2020, conforme registro na aba
instituição bancária comprovar nos autos a efetiva transferência.
de expedientes do processo.
III - Cópia deste teráefeito ordem judicial, desde que assinado
Não há falar em preparo, tendo em vista a ausência de condenação.
eletronicamente, na forma do Ofício Circular CR 17/2020,e
Regular a representação processual.
encaminhado por e-mail desta Unidade Judiciária - 5ª Vara do
Intime(m)-se o(s) demandado(s) para contra-arrazoar no prazo
Trabalho de Joinvillee/ou por e-mail corporativo de servidor
legal, querendo.
lotado na Unidade diretamente à Instituição Bancária, que
Decorrido o prazo, remeta-se ao E. TRT.
deverá proceder às transferências/depósitos supra no prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias. A Instituição Bancária
deverá comprovar a liberação dos valores e recolhimentos via
JOINVILLE/SC, 08 de outubro de 2020.
correio eletrônico, preferencialmente em resposta ao e-mail
recebido, sempre atentando para constar a informação do
OZEAS DE CASTRO
número do processo ao qual se refere.
Juiz(a) do Trabalho Titular
A autenticidade do documento poderá ser verificada acessando o
endereço https://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando o "número do
documento", localizado na parte inferior desta Ordem de liberação
de valores.
Comprovada a transferência retornem ao arquivo definitivo.
Processo Nº ATOrd-0000093-56.2017.5.12.0050
RECLAMANTE
FLAVIA REGINA DE SOUZA
ADVOGADO
SUELI PINHEIRO(OAB: 40084/SC)
RECLAMADO
JOSE SEBASTIAO BATISTA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA REGINA DE SOUZA
Servidor conferente: DENISE CRISTINA PEREIRA CORDEIRO
Magistrado: OZÉAS DE CASTRO
JOINVILLE/SC, 08 de outubro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
OZEAS DE CASTRO
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0001356-55.2019.5.12.0050
RECLAMANTE
DELAZUITA DAVILA BIDA
ADVOGADO
GERSON ADRIANO LOHR(OAB:
31456/SC)
RECLAMADO
ALTIVIR MIRANDA CIA LTDA
ADVOGADO
GIULIANO MIRANDA(OAB: 37583/PR)
ADVOGADO
ROBERTO BALBELA(OAB: 33250/PR)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd9c683
proferido nos autos.
ORDEM DE LIBERAÇÃO DE VALORES 5ª VARA DO TRABALHO
DE JOINVILLE
número 0000093-56.2017.5.12.0050
Intimado(s)/Citado(s):
Registro a existência de valores à disposição do Juízo localizados
- DELAZUITA DAVILA BIDA
pelo Projeto Garimpo, que trata do saneamento dos depósitos
judiciais de processos arquivados definitivamente até 14.02.2019,
que possuam contas ativas.
PODER JUDICIÁRIO
Registro que os valores se encontram depositados no Banco BB,
JUSTIÇA DO TRABALHO
agência 0038, conta judicial 4200111655713 e compulsando os
autos, constata-se que se tratam dos valores devidos a título de
INTIMAÇÃO
contribuição previdenciária, não comprovados nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d3157e
Nesse sentido, determina-se a expedição de ordem de transferência
proferida nos autos.
de valores para recolhimento da importância correspondente às
contribuições previdenciárias apuradas nestes.
DESPACHO
Assim, DETERMINO ao gerente da conta bancária junto ao Banco
do Brasil (Agência 0038) ou quem suas vezes fizer, para proceder
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157592