TRT12 09/11/2021 -Pág. 749 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3345/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021
ADVOGADO
EXEQUENTE para reformar a decisão que declarou a prescrição
intercorrente e determinar o prosseguimento dos atos executórios.
AGRAVADO
ADVOGADO
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DO
EXECUTADO JOSÉ WILSON HEY. Custas na forma da lei.
Intimem-se.
749
DARCISIO SCHAFASCHEK(OAB:
9347/SC)
JOSE WILSON HEY
ROSELI CACHOEIRA
SESTREM(OAB: 6654/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELI DO CARMO TONETI
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 27 de
outubro de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho
José Ernesto Manzi, os Desembargadores do Trabalho Quézia de
PODER JUDICIÁRIO
Araújo Duarte Nieves Gonzalez e Nivaldo Stankiewicz. Presente a
JUSTIÇA DO
Procuradora Regional do Trabalho Silva Maria Zimmermann.
Sustentou oralmente a advogada Karla Carolina Viana, pocuradora
do agravante Jose Wilson Hey.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000816-27.2015.5.12.0024 (AP)
NIVALDO STANKIEWICZ
Desembargador do Trabalho - Relator
AGRAVANTE: ADELINO RAMOS ANIAIA, JOSE WILSON HEY
AGRAVADO: JOSE WILSON HEY, ADELINO RAMOS ANIAIA,
CARBOQUIMICA SAO BENTO LTDA - EPP, LUCIA MARTINS,
ROSELI DO CARMO TONETI, WILLIAM ITIRO KURODA,
CARBOSEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME, GERMANO
ITIRO KURODA
FLORIANOPOLIS/SC, 09 de novembro de 2021.
RELATOR: NIVALDO STANKIEWICZ
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000816-27.2015.5.12.0024
Relator
NIVALDO STANKIEWICZ
AGRAVANTE
ADELINO RAMOS ANIAIA
ADVOGADO
DARCISIO SCHAFASCHEK(OAB:
9347/SC)
AGRAVANTE
JOSE WILSON HEY
ADVOGADO
KARLA CAROLINA VIANA(OAB:
60058/SC)
ADVOGADO
ROSELI CACHOEIRA
SESTREM(OAB: 6654/SC)
AGRAVADO
CARBOSEC INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA - ME
AGRAVADO
GERMANO ITIRO KURODA
ADVOGADO
SERGIO RICARDO DA CUNHA
RAMOS(OAB: 34295/SC)
AGRAVADO
WILLIAM ITIRO KURODA
AGRAVADO
LUCIA MARTINS
AGRAVADO
ROSELI DO CARMO TONETI
ADVOGADO
ANA CAROLINA ROCHA(OAB:
50552/PR)
AGRAVADO
CARBOQUIMICA SAO BENTO LTDA EPP
ADVOGADO
ALEXANDER JOSUE VIEIRA DO
PRADO(OAB: 35183/SC)
AGRAVADO
ADELINO RAMOS ANIAIA
EMENTA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO.
O fluxo do prazo para o cômputo da prescrição intercorrente, na
forma do art. 11-A da CLT, deve iniciar a partir do descumprimento
de determinação judicial pelo exequente, desde que tenha
acontecido após 11/11/2017 (vigência da Lei nº 13.467/17).
RELATÓRIO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
PETIÇÃO, provenientes da Vara do Trabalho de São Bento do Sul,
SC, sendo agravantes ADELINO RAMOS ANIAIA e JOSÉ
WILSON HEY e agravados ADELINO RAMOS ANIAIA, JOSÉ
WILSON HEY, CARBOQUIMICA SAO BENTO LTDA - EPP,
LUCIA MARTINS, ROSELI DO CARMO TONETI, WILLIAM ITIRO
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