TRT12 09/08/2022 -Pág. 481 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
RECORRIDO
porquanto foi devidamente explicitada a origem multifatorial da
patologia sofrida pela autora, incluindo a presença de fatores
ADVOGADO
481
ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF
ANA LUCIA FERREIRA(OAB:
19149/PR)
laborais.
Ante o exposto, rejeito os embargos.
Intimado(s)/Citado(s):
- EZIO GONCALVES DOS PASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001598-12.2021.5.12.0028 (ROT)
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E REJEITÁ-LOS. Intimemse.
RECORRENTE: EZIO GONCALVES DOS PASSOS
RECORRIDO: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB
PORT AVULSO DE SF
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 03 de agosto
de 2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Maria de Lourdes
Leiria e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Procurador do
Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. REEXAME
DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA. Exaurida a prestação jurisdicional,
nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal, descabe a
oposição de novos embargos visando a modificação do julgado, o
que é incabível por meio da presente medida legal. Embargos
HELIO BASTIDA LOPES
rejeitados.
Relator
VOTOS
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
RECURSO ORDINÁRIO n° 0001598-12.2021.5.12.0028, sendo
FLORIANOPOLIS/SC, 09 de agosto de 2022.
embargantes ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB
PORT AVULSO DE SF.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001598-12.2021.5.12.0028
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
EZIO GONCALVES DOS PASSOS
ADVOGADO
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
ADVOGADO
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186799
O réu aponta omissão no acórdão do marcador 80.
É o relatório.
VOTO
