TRT13 28/03/2014 -Pág. 70 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1444/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
Incidente
Processo Nº RTOrd-0019800-20.2014.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00198/2014-007-13-00.9
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
JOCIRAM BARBOSA DA SILVA
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999PB.)
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392PB.)
ALPARGATAS S.A.
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867PB.)
Recebo o recurso ordinário da ré (sequencial 28), pois preenchidos
os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte RECLAMANTE para contra-arrazoar o recurso,
no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação.
Notificação
Processo Nº RTSum-0022500-66.2014.5.13.0007
Processo Nº RTSum-00225/2014-007-13-00.3
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
HELEMINAR DE OLIVEIRA DUTRA
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541PB.)
FIEL ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA
De ordem, comunico as partes reclamante e reclamada que no
próximo dia 03/04/2014, às 10:00 horas, deverão comparecer
perante a Secretaria desta Vara do Trabalho, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS do empregado, nos limites do comando jurisdicional.
Desde logo, fica determinado por este Juízo, que o não
comparecimento da parte reclamada ensejará na aplicação de multa
em favor da parte reclamante, no importe de 2 (dois) salários
mínimos mensais; e o não comparecimento da parte reclamante
desobrigará a parte reclamada do cumprimento em tela,
permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a
incumbência de efetivar a anotação da CTPS, independentemente
de requerimento escrito da parte interessada.
Intimem-se.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0026300-05.2014.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00263/2014-007-13-00.6
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
ALYSSON PEREIRA AMARO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663PB.)
ALPARGATAS S.A.
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867PB.)
Através da presente, ficam as partes cientificadas da decisão
prolatada nos autos acima citados, cuja íntegra encontra-se no site
www.trt13.jus.br.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0028500-82.2014.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00285/2014-007-13-00.6
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
ANTONIO MARCELINO MACIEL
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935PB.)
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985PB.)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74258
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Reclamado
ENERGISA BORBOREMA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado do Reclamado JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914PB.)
Através da presente, ficam as partes cientificadas da decisão
prolatada nos autos acima citados, cuja íntegra encontra-se no site
www.trt13.jus.br.
Incidente
Processo Nº RTSum-0043300-86.2012.5.13.0007
Processo Nº RTSum-00433/2012-007-13-00.0
Reclamante
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA INDUSTRIA URBANA DO
ESTADO DA PARAIBA - STIUPB
Advogado do
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
Reclamante
COSTA(OAB: 9861PB.)
Reclamado
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA INDUSTRIA DE PURIFICAÇAO E
DISTRIBUIÇAO DE AGUA E
SERVIÇOS DE ESGOTOS DO
ESTADO DA PARAIBA
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045PB.)
Reclamado
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA - CAGEPA
Advogado do Reclamado ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469PB.)
Através da presente, ficam as partes cientificadas da decisão
prolatada nos autos acima citados, cuja íntegra encontra-se no site
www.trt13.jus.br.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0068100-47.2013.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00681/2013-007-13-00.2
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JOSILENE MARIA SILVA
WEBER JERONIMO DE SOUZA(OAB:
6759PB.)
MARANATA PRESTADORA DE
SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA
Advogado do Reclamado RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372PB.)
Advogado do Reclamado QUESIA FRANCISCO DAS
NEVES(OAB: 14467PB.)
Reclamado
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEPB - PREFEITURA MUNICIPAL
Advogado do Reclamado JAIME CLEMENTINO DE
ARAUJO(OAB: 2594PB.)
De ordem, fica intimada a PARTE RECLAMANTE para comparecer
à Secretaria da Vara para fins de recebimento de alvará, referente à
liberação de seu crédito.
Incidente
Processo Nº RTOrd-0103300-46.2012.5.13.0009
Processo Nº RTOrd-01033/2012-009-13-00.5
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JOSE ANTONIO DA SILVA
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO(OAB: 3326PB.)
VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA
E CIA LTDA (REI DE OURO
ALIMENTOS)
Advogado do Reclamado FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E
SILVA(OAB: 9276PB.)
Advogado do Reclamado BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
DA NOBREGA(OAB: 11642PB.)
Advogado do Reclamado CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993PB.-)
Trata-se de agravo de petição (tramitação nº 278) interposto pelo
réu contra a decisão de sequencial 273.
Observo, inicialmente, tratar-se de decisão interlocutória, a qual é
irrecorrível de imediato, conforme entendimento sumular do TST
abaixo transcrito:
