TRT13 09/03/2015 -Pág. 22 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1680/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015
ADVOGADO
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do representante da Procuradoria
RECORRENTE
ADVOGADO
Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR
de incompetência da Justiça do Trabalho para promover o
RECORRENTE
ADVOGADO
recolhimento cota-parte de Terceiros.; MÉRITO: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
RECORRENTE
ADVOGADO
Presentes à Sessão Ordinária de julgamento realizada em
RECORRENTE
ADVOGADO
03/03/2015, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
RECORRENTE
ADVOGADO
Excelências o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
(Relator) e a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto,
RECORRENTE
ADVOGADO
bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano dos Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana
RECORRENTE
ADVOGADO
Paula Azevedo Sá Campos Porto, Titular da Vara do Trabalho de
Mamanguape, participou deste julgamento em razão de sua
RECORRENTE
convocação decorrente da aposentadoria de Sua Excelência o
ADVOGADO
Senhor Desembargador Vicente Vanderlei Nogueira de Brito.
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130092-72.2014.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALLISON CARLOS SALES
FIGUEIREDO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
ANTONIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
DANIEL CABRAL SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
DOUGLAS DOS SANTOS LISBOA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
ELIAS ANDRADE MACIEL
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
GERAILSON MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
HERIVALDO DINIZ DA PENHA
JUNIOR
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
HUNS MULLER FERREIRA SOBRAL
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
ADRIANO MENDONCA DE ALMEIDA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
ADRIEL JONATAS CARDOSO VIDAL
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
ALLAN SILVA GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83311
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
22
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RENE CARDOSO DE FARIAS
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RENATO DOS SANTOS COSTA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
SAMUEL TORRES DE AGUIAR
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
ROBENILSON NUNES DA CRUZ
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
SEVERINO DE LIMA E SILVA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
SERGIO RODRIGUES VALDEVINO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
TIAGO DA SILVA GOMES
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
SEVERINO DO RAMO CANDIDO DA
SILVA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JEFFERSON CARLOS DAS CHAGAS
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JAIR MONTENEGRO DE
NEGREIROS
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JOSE GONCALVES DE ALMEIDA
JUNIOR
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JOAO BOSCO DO NASCIMENTO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JOSELITO FERREIRA DA SILVA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JOSEMAR NASCIMENTO AGRA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
LINDBERGH DE SOUZA ROCHA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JOSUE BARBOSA DA SILVA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
VAUSSANDRO DE SOUZA
MONTEIRO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
WELLINGTON SANTOS BATISTA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 0014209)
EMENTA
EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.
REJEIÇÃO. Não se acolhem embargos de declaração, quando
constatada ser pretensão do embargante apenas ver reapreciada
