TRT13 06/10/2015 -Pág. 62 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1828/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015
62
Alegação(ões):
- contrariedade à Súmula nº 212/TST.
ajvp/ldália/sl/ac
Notificação
- violação do art. 1º da Constituição Federal.
- violação dos arts. 818 da CLT e 332 e seguintes, do CPC.
- divergência jurisprudencial.
Processo Nº RO-0131310-26.2014.5.13.0011
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
RECORRIDO
ANA MARIA ALMEIDA MOTA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA ALMEIDA MOTA
A suscitada ofensa aos dispositivos infraconstitucionais e o
dissenso jurisprudencial cogitado não são cabíveis no presente
NOTIFICAÇÃO
caso, haja vista que o recurso de revista está submetido ao
procedimento sumaríssimo, conforme preceitua o art. 896, § 9º, da
Consolidação das Leis Trabalhistas.
Fica o(a) agravado(a) notificado(a) para apresentar, no prazo legal,
contrarrazões ao recurso de revista e contraminuta ao agravo de
instrumento interposto.
Quanto ao mais, a análise está prejudicada, haja vista que constitui
ônus da parte recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia, objeto do
recurso de revista, exigência legal não devidamente observada pelo
recorrente.
Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista, neste
ponto, está prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º-A,
inciso I, da CLT.
João Pessoa-PB
Pauta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Tribunal Pleno do
dia 15/10/2015 às 08:30 horas.
Processo Nº IUJ-0130114-20.2015.5.13.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
SUSCITANTE
Eduardo Sérgio de Almeida
PARTE RÉ
Tribunal Pleno
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 13ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
- Eduardo Sérgio de Almeida
- Ministério Público do Trabalho da 13ª Região
- Tribunal Pleno
CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Processo Nº IUJ-0130129-86.2015.5.13.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
SUSCITANTE
GLAUCO ROBERIO DA NOBREGA
MEDEIROS
PARTE RÉ
BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 13ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Vice-Presidente do TRT 13ª Região
- BANCO DO BRASIL S.A.
- GLAUCO ROBERIO DA NOBREGA MEDEIROS
- Ministério Público do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº IUJ-0130134-11.2015.5.13.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89340
