TRT13 22/03/2016 -Pág. 58 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1943/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
THAYANE ALBUQUERQUE PESSOA
DE LIMA(OAB: 38591/PE)
JOSE MARCELO DE QUEIROZ(OAB:
18698/PE)
DAYANNA SIMPLICIO PEQUENO
ALEXSANDRO LACERDA DE
CALDAS(OAB: 16857/PB)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
58
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/12/2015 - id.
Intimado(s)/Citado(s):
b742897, recurso apresentado em 11/01/2016 - id. a0c6670), em
- CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
- DAYANNA SIMPLICIO PEQUENO
virtude do recesso forense.
Regular a representação processual (id. afdd38d).
NOTIFICAÇÃO:
Fica o(a) agravado(a) notificado(a) para apresentar, no prazo legal,
contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de
Beneficiário da justiça gratuita (id. 0837377).
Instrumento interpostos.
Notificação
Processo Nº RO-0130225-20.2015.5.13.0027
Relator
CARLOS HINDEMBURG DE
FIGUEIREDO
RECORRENTE
ANTONIO GUILHERMINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007-A/PB)
ADVOGADO
RUMMENIG RAUHYLSON DE
LUCENA LILIOSO(OAB: 19957-A/PB)
ADVOGADO
FILIPE CLEODON CORDEIRO DE
MEDEIROS(OAB: 15899/PB)
RECORRIDO
SOGEINVERCA NORDESTE
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
GEORGE SUETONIO RAMALHO
JUNIOR(OAB: 11576/PB)
ADVOGADO
MICHELLE RAMALHO
CARDOSO(OAB: 18260-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GUILHERMINO DOS SANTOS
- SOGEINVERCA NORDESTE CONSTRUCOES LTDA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
RESCISÃO
DO
CONTRATO
DE
TRABALHO
/
REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO /
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / NULIDADE DA
RECURSO DE REVISTA - RO 0130225-20.2015.5.13.0027 -
DISPENSA.
PRIMEIRA TURMA
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.
VALORES PAGOS "POR FORA".
RECORRENTE: ANTÔNIO GUILHERMINO DOS SANTOS
ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB
Alegação(ões):
- violação do art. 7º, XXII, da Constituição Federal.
Nº 4.007)
- violação dos arts. 483 da CLT, 186, 927 e 944 do CC e 118 da Lei
RECORRIDO:
SOGINVERCA NORDESTE CONSTRUÇÕES
nº 8.213/91.
LTDA.
- contrariedade à Súmula nº 378, II, do TST.
ADVOGADO:
GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR
(OAB/PB nº 11.576)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93968
- divergência jurisprudencial.
