2324/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017
182
GUARABIRA, 28 de Setembro de 2017
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
GUARABIRA, 27 de Setembro de 2017
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000251-83.2017.5.13.0018
AUTOR
VALDECI ALVES PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARA
ADVOGADO
JOSE EVANDRO ALVES DA
TRINDADE(OAB: 18318/PB)
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ESTRELA LIMA
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECI ALVES PEREIRA
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000252-68.2017.5.13.0018
AUTOR
RODRIGO DE JESUS BEZERRA
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARA
ADVOGADO
JOSE EVANDRO ALVES DA
TRINDADE(OAB: 18318/PB)
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ESTRELA LIMA
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO DE JESUS BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dê-se ciência às partes da decisão proferida (id.9cd079c).
Vistos, etc.
RODRIGO DE JESUS BEZERRA, qualificado nos autos, propôs
GUARABIRA, 27 de Setembro de 2017
reclamação trabalhista em face daCONSTRUTORA ESTRELA
LIMA LTDA. e MUNICÍPIO DE ARARA, postulando o
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação dos
Juiz do Trabalho Substituto
demandados no pagamento de verbas rescisórias e salariais
Notificação
constante na exordial de Id de numeração 39677ee, conforme os
Processo Nº RTOrd-0000251-83.2017.5.13.0018
AUTOR
VALDECI ALVES PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARA
ADVOGADO
JOSE EVANDRO ALVES DA
TRINDADE(OAB: 18318/PB)
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ESTRELA LIMA
LTDA - ME
fundamentos fáticos e jurídicos ali apresentados, que integram esse
relatório como se transcritos literalmente. Juntou procuração e
documentos.
Notificados os reclamados, compareceram à audiência, na qual
esteve presente também o reclamante, e sem êxito a primeira
proposta de conciliação, apresentaram suas contestações por
escrito, nas quais, a primeira reclamada preliminarmente alegou
ausência de tentativa de conciliação na comissão de conciliação
prévia, inadequação do rito escolhido - impugnação ao valor da
Intimado(s)/Citado(s):
causa, indeferimento da petição inicial e carência do direito de ação
- MUNICIPIO DE ARARA
e, no mérito, defendeu não ter existido liame empregatício entre as
partes e pugnou pela improcedência do pedido (Id 9e992b4),
enquanto o município demandado, preliminarmente alegou
PODER JUDICIÁRIO
ilegitimidade de parte, impugnação ao valor da causa e no mérito
JUSTIÇA DO TRABALHO
sustentou não ser responsável pelo pagamento de verbas
DESPACHO:
Dê-se ciência às partes da decisão proferida (id.9cd079c).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111555
rescisórias. Juntaram procurações e documentos.
Alçada fixada igual ao valor da causa.