TRT13 12/03/2018 -Pág. 70 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2432/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018
julgado: "restou evidenciada a prova de todos os elementos da
RECORRENTE
ADVOGADO
relação de emprego, consubstanciados na onerosidade, não
eventualidade, subordinação e pessoalidade(art. 3º da CLT)".
RECORRENTE
ADVOGADO
O julgado guarda respeito às leis, bem como mostra-se alinhado ao
RECORRENTE
atual e notório entendimento da Corte Superior Trabalhista,
tornando inviável a revisão, ainda que por conflito pretoriano
ADVOGADO
(Súmula nº. 333/TST).
RECORRENTE
ADVOGADO
Para que fosse adotada conclusão diversa em relação à natureza
da relação jurídica existente entre o autor e à reclamada far-se-ia
necessário um novo enfrentamento do cotejo probatório, fato defeso
RECORRENTE
ADVOGADO
nesta seara recursal (Súmula nº. 126/TST).
RECORRENTE
ADVOGADO
2.2 HORAS EXTRAS.
RECORRENTE
ADVOGADO
Alegações:
a) violação ao art. 62, I, da CLT
O regional conclui que o cotejo probatório comprovou a
possibilidade de controle da jornada, ao evidenciar a efetiva
fiscalização empresarial do trabalho desempenhado pelo
reclamante, afastando a incidência do art. 62, I, da CLT e mantendo
incólume a sentença quanto ao deferimento das horas extras e
reflexos.
Os fundamentos explicitados pelo julgado não trazem afronta
normativa e estão alinhados ao atual posicionamento da Corte
Superior Trabalhista, inviabilizando a revisão, ainda que por conflito
pretoriano (Súmula nº 333).
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Ademais, a irresignação do apelante quanto à análise das provas, a
RECORRENTE
ADVOGADO
fim de obter revolvimento do conjunto probatório, remete a debate
RECORRENTE
insuscetível neste grau recursal (Súmula nº 126 do TST).
ADVOGADO
3 CONCLUSÃO
RECORRENTE
ADVOGADO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
RECORRENTE
ADVOGADO
GVP/EF
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Assinatura
JOAO PESSOA, 8 de Março de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRIDO
ADVOGADO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0131594-15.2015.5.13.0006
CARLOS HINDEMBURG DE
FIGUEIREDO
RECORRENTE
SEVERINA MARIA PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116559
RECORRIDO
70
VANDA NAZARIO DA SILVA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
VALQUIRIA MOREIRA DE MELO
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
ROSICLEIDE DA SILVA SANTOS
MELO
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
FLAVIA GEANR PEREIRA GOMES
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
ADRIANA MONTEIRO DE LUCENA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
INADJA MARIA ALVES
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
MARIA JOSE BATISTA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
MERCIA MIGUEL DA SILVA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
EDVALDO FERREIRA DE MELO
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
GRACIMERE GAUDENCIO DA SILVA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
RIZELDA CALADO
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
JOAO BATISTA DA MATA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
EUNICE FARIAS DE SOUSA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
MARINALVA MENEZES BARROS DE
PONTES
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
FLAVIO HENRIQUE FELIPE LUCENA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
MARIA JOSE DO NASCIMENTO
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
MARIA ALBANIZA BEZERRA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
MARIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
LUCIA MARIA DE LIMA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
FUNDACAO JOSE AMERICO
MARIA VERONICA LUNA FREIRE
GUERRA(OAB: 9492/PB)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MONTEIRO DE LUCENA
- EDVALDO FERREIRA DE MELO
- EUNICE FARIAS DE SOUSA
