TRT13 09/03/2020 -Pág. 96 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2929/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020
THICIANE CARNEIRO
SANTA CRUZ
RECORRIDO
HARRISON
ALEXANDRE TARGINO
ADVOGADO(OAB: 20033/PB)
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO(OAB: 5410/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
96
BALDUINO LELIS DE
FARIAS FILHO
FERNANDO GAIAO DE
QUEIROZ
RECORRIDO
GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA
ADVOGADO(OAB: 4242/PB)
ADVOGADO(OAB: 5035/PB)
TIAGO DE OLIVEIRA LACERDA
ADVOGADO(OAB: 9861/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 03/03/2020, na Sala de Sessões da C. 1ª Turma de
realizada em 03/03/2020, na Sala de Sessões da C. 1ª Turma de
Julgamento, com as presenças de Suas Excelências os Senhores
Julgamento, com as presenças de Suas Excelências a Senhora
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator),
Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente) e dos
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e EDUARDO ALMEIDA,
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Relator) e
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de suspensão de
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, NEGAR
exigibilidade de honorários sucumbenciais em razão do deferimento
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
da justiça gratuita, suscitada pelo reclamante em suas razões
JOAO PESSOA/PB, 09 de março de 2020.
recursais; MÉRITO: por maioria, vencido parcialmente Sua
Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, DAR
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para: reconhecer a
Diretor de Secretaria
responsabilidade solidária das reclamadas GONZAGA REVENDA
DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e RIO DO PEIXE
ATACAREJO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE
ALIMENTOS EIRELI, condenando-as solidariamente com as
demais reclamadas pelos débitos decorrentes desta ação;
determinar que seja acrescida à condenação a multa do art. 467 da
CLT; bem como minorar o percentual arbitrado à condenação do
reclamante em honorários advocatícios em favor dos patronos das
reclamadas, para 5% sobre o valor dos títulos julgados
improcedentes. Custas majoradas, na forma do cálculo em anexo.
JOAO PESSOA/PB, 09 de março de 2020.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000688-86.2019.5.13.0008
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
MARCOS JOSE
ADVOGADO(OAB: 8440/PB)
GALDINO BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148184
Processo Nº RORSum-0000422-93.2019.5.13.0010
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
JOSE HUMBERTO BERTO SANTOS
RUAN GONCALVES
ADVOGADO(OAB: 25005/PB)
DOSO
GUILHERME
ADVOGADO(OAB: 17948/PB)
QUEIROGA SANTIAGO
RECORRIDO
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
CAROLINE GUIMARAES ADVOGADO(OAB: 25734/PB)
OLIVEIRA SOARES
OLIVIA MONIQUE
ADVOGADO(OAB: 13763/PB)
ARAUJO SERRANO DE
MEDEIROS
RECORRIDO
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
CAROLINE GUIMARAES ADVOGADO(OAB: 25734/PB)
OLIVEIRA SOARES
OLIVIA MONIQUE
ADVOGADO(OAB: 13763/PB)
ARAUJO SERRANO DE
MEDEIROS
RECORRIDO
GONZAGA REVENDA DE VE CULOS,
PE AS E SERVI OS LTDA
THICIANE CARNEIRO
ADVOGADO(OAB: 20033/PB)
SANTA CRUZ
RECORRIDO
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
HARRISON
ADVOGADO(OAB: 5410/PB)
ALEXANDRE TARGINO
