TRT13 20/05/2020 -Pág. 1853 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2976/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
possibilidade de revisão em grau recursal. Ainda, e por fim, ressalto
1853
AUTOR
ADVOGADO
ALUISIO VICENTE DA SILVA
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
EURIVAN LOPES DE SOUZA
80492312400
EURIVAN LOPES DE SOUZA
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
que os termos do memorial juntado pela reclamada não foram
RÉU
utilizados por esse magistrado em sua análise de mérito para
RÉU
RÉU
sentenciar.
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Frente ao exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de
- ALUISIO VICENTE DA SILVA
declaração, para acrescer a condenação a multa normativa (5%
do salário base do empregado). Ainda, para declarar a
PODER JUDICIÁRIO
intempestividade do memorial de razões finais do reclamado.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DISPOSITIVO
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000257-43.2020.5.13.0032
FRANCISCO ANDREAZA DE DEUS
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SAUL BARROS BRITO(OAB:
14520/PB)
ADVOGADO
SUENIA PRISCILLA SANTOS
PEREIRA(OAB: 27908/PB)
ADVOGADO
DIOGO CHAVES PEREIRA(OAB:
27636/PB)
RÉU
NSEG CONSTRUCOES EIRELI
RÉU
A H P CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ANDREAZA DE DEUS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Frente ao exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para
determinar o abatimento do valor de R$ 4.987,73, e não de R$
11.600,00, conforme planilha de cálculo que segue anexa. Assim,
altera-se o valor da causa para R$ 8.847,97, e as custas para R$
176,96.
Intimem-se as partes.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000527-04.2019.5.13.0032
AUTOR
ALUISIO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RÉU
EURIVAN LOPES DE SOUZA
80492312400
RÉU
EURIVAN LOPES DE SOUZA
RÉU
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES
ADVOGADO
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
- RICARDO NASCIMENTO FERNANDES
Fica o reclamante notificado, por intermédio de seu patrono, para
tomar ciência do despachoproferidoem 11/05/2020, sob o
ID. : 4ad8671.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PESSOA/PB, 18 de maio de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000527-04.2019.5.13.0032
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151128
