TRT13 06/08/2020 -Pág. 792 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3032/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020
I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita e rejeito
a impugnação apresentada quanto a esse pedido.
II. Suscito de ofício, por ser a matéria de ordem pública, a
prejudicial de mérito de prescrição bienal, e, por conseguinte,
EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos
792
- DANIELI PONTES BATISTA
- GLORICIANA PONTES BATISTA
- JOAO BATISTA SOBRINHO
- JOAO BATISTA SOBRINHO FILHO
- MARILEIDE PONTES BATISTA
- SILVONEI PONTES BATISTA
- WELLINGTON PONTES BATISTA
formulados por SANDRA PIMENTEL NORAT VITALcontra
MUNICÍPIO DE ARAÇAGI/PB.
III. Condeno a autora ao pagamento dohonorários
PODER JUDICIÁRIO
sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da ação. No
JUSTIÇA DO TRABALHO
entanto, sua exigibilidade fica suspensa consoante disposto na
parte final do § 4º do art. 791 da CLT.
Tudo nos termos da fundamentação supra, a qual passa a
integrar este dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
estivesse transcrito literalmente.
Custas, pela reclamante, no montante de R$ 138,63, calculadas
PODER JUDICIÁRIO
sobre o valor atribuído à causa, dispensadas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
DESPACHO
Aguarde-se por mais trinta dias a iniciativa da parte autora.
GUARABIRA/PB, 06 de agosto de 2020.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0026800-09.2007.5.13.0010
AUTOR
WELLINGTON PONTES BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
SILVONEI PONTES BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
DAGMAR WILMA BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
DANIELI PONTES BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
JOAO BATISTA SOBRINHO FILHO
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
GLORICIANA PONTES BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
MARILEIDE PONTES BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
AUTOR
JOAO BATISTA SOBRINHO
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CACIMBA DE
DENTRO
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAGMAR WILMA BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154666
Processo Nº ATSum-0000232-96.2020.5.13.0010
AUTOR
SANDRA PIMENTEL NORAT VITAL
ADVOGADO
JOSE OSVALDO PASSOS
FILHO(OAB: 23242/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
THAIS MONTENEGRO
ARAUJO(OAB: 22973/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA PIMENTEL NORAT VITAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita e rejeito
a impugnação apresentada quanto a esse pedido.
II. Suscito de ofício, por ser a matéria de ordem pública, a
prejudicial de mérito de prescrição bienal, e, por conseguinte,
